MP entra com ação contra prefeitura por poluição do Rio Camaçari

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), para reparar os danos ambientais ocorridos no Rio Camaçari. O objetivo é que seja realizado um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), por profissional legalmente habilitado.

Além disso, o MP requer que a Justiça determine que o Município realize perícia judicial para avaliar a extensão dos danos ambientais no rio. O processo foi ajuizado por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta. De acordo com o promotor de Justiça, após o recebimento de parecer elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), foi constatado que, mesmo após a execução do projeto de despoluição do Rio Camaçari, o local continua com características de poluição e assoreamento.

Os técnicos da Ceat realizaram visita técnica ao longo do rio e concluíram em relatório que "desde trechos iniciais até a foz, o corpo hídrico está degradado por poluição sobretudo oriunda de lançamento de esgoto sanitário por meio de condutos de drenagem pluvial, bem como também por resíduos de origem diversa".

Procurada, a prefeitura de Camaçari informou que não foi notificada oficialmente sobre o caso. 

O promotor de Justiça Luciano Pitta destacou que a ação foi ajuizada após o MP receber representação noticiando supostas irregularidades na implementação do ‘Projeto de despoluição do Rio Camaçari’, realizado pela administração municipal.

Conforme relatório da Ceat, “a ocupação de suas margens e o assoreamento do leito do rio variava ao longo do seu trajeto, mas foi possível verificar a existência de residências com tubulações tipicamente utilizadas para os sistemas prediais de esgotamento sanitário com deságue direto no curso d’água e obras próximas às margens que contribuem com o assoreamento do leito do rio”.