MP discute medidas de proteção do Jarê, da Chapada Diamantina, como patrimônio público

Já tem data marcada a audiência pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para definir políticas públicas e discutir medidas de proteção ao Jarê, manifestação cultural e religiosa que existe apenas na região da Chapada Diamantina. O debate acontece no dia 14 de novembro, às 8h, na Câmara Municipal de Lençóis. Também é possível acompanhar a reunião de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams.

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A proposição é do promotor de Justiça Alan Cedraz para buscar soluções aos principais problemas enfrentados pelos praticantes do Jarê, de forma que possam dar continuidade à prática. Segundo o proponente, "o Jarê constitui importante manifestação cultural e religiosa, representativa das tradições e do saber popular da região, sendo elemento fundamental para a identidade cultural das comunidades que o praticam. A manifestação representa não apenas uma prática religiosa e cultural, mas também um modo de vida e uma forma de resistência cultural das comunidades que o preservam ao longo dos anos".

O MPBA aceitará as inscrições dos dez primeiros interessados que encaminharem o pedido de participação, com antecedência de até dois dias do evento, para o e-mail prema.altoparaguacu.adm@mpba.mp.br. 

Em julho deste ano, o Terreiro de Jarê Peji da Pedra Branca, localizado no Parque Nacional da Chapada Diamantina (Parna), foi totalmente destruído por ações de agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo a nota em que consta a denúncia, houve ainda a destruição de dez imóveis da comunidade do Curupati, em ação que “foi realizada sem diálogo com os moradores, nem notificações prévias, nem negociação com autoridades municipais”, diz o texto.

Na época, o ICMBio admitiu que houve erro na ação e que os fiscais iniciaram a demolição porque não identificaram, do lado externo, sinais de que era um “imóvel com fins religiosos”.

“Assim que os objetos de caráter religioso foram identificados no imóvel, a operação foi imediatamente interrompida. Para análise dos fatos, foi iniciada uma apuração interna. O Instituto Chico Mendes reconhece o erro e lamenta os danos causados pela violação do lugar religioso”, disse em nota.

"O Jarê das Lavras Diamantinas é uma manifestação cultural e religiosa que só existe na região da Chapada, na Bahia, caracterizada pela mistura entre o culto dos deuses yorubás ou orixás com entidades das comunidades tradicionais, os caboclos. Representa, desta forma, uma expressão cultural e religiosa singular, com significativa relevância para memória coletiva da região e relevante expressão de resistência", diz o ministério.