MP-BA denuncia empresas de revenda de celular por propaganda enganosa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou quatro empresas de revenda de celular por prática de propaganda enganosa, que tem causado sérios prejuízos aos consumidores. A ação denuncia ilegalidades nas vendas feitas via internet.

Segundo as apurações do MP, as empresas divulgam e ofertam aparelhos celulares com preços abaixo do mercado, atraindo consumidores para efetuarem a compra de iphones que, após pagos, não são entregues.

Um dos empresários foi identificado como pessoa física que tem participação direta no esquema ilícito de captação de valores junto aos consumidores, sem a devida entrega dos produtos adquiridos. A Apple Computer Brasil foi acionada em razão de não adotar medidas efetivas para evitar o uso indevido de sua marca. A ação foi aberta no dia 16 de outubro.

Na ação cível, o MP-BA solicitou à Justiça que determine às revendedoras de celulares que prestem informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços ofertados, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; disponibilizem aos consumidores o código de rastreamento dos produtos adquiridos por eles; garantam o efetivo encaminhamento dos produtos adquiridos aos seus destinatários finais, dentre outras medidas.

As empresas citadas no processo foramStore Apple Brasil, Apple Mania MAC Store, Store Apple e LS Group.

A promotora de Justiça responsável pela ação pediu que a Apple Computer Brasil seja obrigada a, antes de permitir que pessoas jurídicas e/ou físicas utilizem da sua logomarca para revender, ofertar produtos e/ou serviços, solicite os antecedentes criminais dos seus gestores, bem como averigue, nos sítios eletrônicos, destinados ao registro das irresignações dos consumidores, se apresentam perfil idôneo.

Além disso, que adote procedimentos de fiscalização com maior rigor e eficácia no que diz respeito ao uso indevido de sua logomarca por terceiros; e não permita que pessoas físicas e/ou jurídicas veiculem a sua logomarca na publicidade enganosa, a fim de captar clientes, capaz de induzir em erro os consumidores.

O CORREIO entrou em contato com a empresa, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.