MP alerta prefeito de Santana sobre promoção pessoal às custas da Prefeitura

O Ministério Público estadual recomendou na quarta-feira (22), ao prefeito de Santana, Marco Aurélio dos Santos Cardoso, que garanta que as veiculações de propaganda institucional do município respeitem a Constituição Federal e possuam apenas "caráter educativo, informativo ou de orientação social”. A cidade está localizada no extremo oeste baiano,

Nessas propagandas, explicou o promotor de Justiça Leandro Duca Aguiar, não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, seja por meio de veículo físico ou digital.

Também foi recomendado ao prefeito que não veicule publicidade que contenha seu nome, voz, participação ou qualquer menção, ainda que indireta, à sua imagem, de seu vice ou mesmo de secretários municipais nas páginas oficiais da prefeitura de Santana e que remova 35 publicações das redes sociais da gestão.

Segundo o promotor de Justiça, a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens caracterizadas pela pessoalidade, com enaltecimento ao prefeito e referências elogiosas a sua gestão, e também impulsionando o nome do procurador jurídico do Município.

O MP constatou a existência de publicações relacionadas a obras, atividades e outros aspectos positivos da administração pública, vinculadas diretamente à imagem do prefeito e ao procurador jurídico do município.