MP aciona Agerba para tirar ônibus metropolitanos que circulam na orla de Salvador

O Ministério Público da Bahia ajuizou na quarta-feira (2) uma ação civil pública após identificar irregularidades no sistema de transporte intermunicipal metropolitano de Salvador.  Na ação, o MP pede à Justiça o deferimento de medida liminar que determine à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba) a desativação das linhas metropolitanas que adentram no município de Salvador pela orla, operada pela empresa Costa Verde, que poderão operar até o Aeroporto.

A ação também cita o Estado e a Prefeitura de Salvador. Além disso, solicita:

• A desativação das linhas operadas através de ônibus elétrico, que "concorrem indevidamente com o transporte urbano pelo STCO", que já opera linhas no mesmo itinerário
• A abertura de chamamento público para contratação emergencial, até que seja concluído o procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano. A previsão para abertura do certame é maio de 2025 e para assinatura dos contratos, fevereiro de 2026
• Que seja determinado à Prefeitura que assuma a operação das linhas que transitam pela orla marítima de Salvador, apresentando, no prazo de 60 dias, o cronograma de implementação no prazo de 90 dias do deferimento da liminar

No documento, as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Andréa Borges alegam que o MP busca solucionar a questão desde o ano de 2017, quando a Agerba já indicava a abertura de procedimento licitatório, que, até este ano de 2023, nunca foi realizado. O MP diz que busca solucionar a questão ainda por meio de audiência de conciliação com o Estado e a Prefeitura. (Veja posicionamentos abaixo).

“Todo o histórico da prestação desse serviço na região metropolitana aponta para a construção de um modelo de prestação ineficiente e de baixa qualidade, prejudicando, inclusive, os outros tipos de modais, com destaque do metrô, que também integra com o transporte metropolitano por ônibus”, afirmam as procuradoras.

Procurada, a Agerba informou que recebeu "com surpresa" o ajuizamento da ação, uma vez que está, há meses, em tratativas diretas perante a Promotoria de Justiça.

"Nas diversas reuniões que realizamos, das quais participaram todos os entes envolvidos, assim como as empresas do sistema, estávamos alinhando os entendimentos para adoção de todas as medidas possíveis para melhoria da qualidade da prestação dos serviços", diz nota.

Já a Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) participou de uma audiência de conciliação com o governo do estado no Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Prefeitura informou que a ação é contra a Agerba e solicita a desativação das linhas metropolitanas que "invadem a capital baiana".

O Estado não enviou um posicionamento até a publicação da matéria.