Ministério Público defende prisão preventiva em audiências de custódia de integrantes de facções criminosas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) defendeu a conversão de prisão em flagrante em preventiva em audiências de custódia de integrantes de facções criminosas. A defesa foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21), por meio de enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim).

De acordo com o Enunciado 38, a necessidade de interrupção da atuação de integrantes de facção criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem pública, o que fundamenta a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante a audiência de custódia.

Segundo o Enunciado 39, a gravidade do delito, como apreensão de arma de fogo longa, de grande quantidade de entorpecentes, a reiteração em condutas relacionadas ao tráfico de drogas ou a atitude de confronto armado contra agentes do Estado, é um fator que indica o pertencimento a organização criminosa e pode justificar o requerimento da custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Os enunciados foram aprovados por integrantes do Concrim, que destacaram a necessidade de uma ação coordenada e estratégica no combate ao crime organizado.

"Sempre fui um entusiasta desse trabalho coletivo, que respeita os princípios da independência funcional e da unidade, que nos reúne para discutir os temas mais caros à nossa atuação", afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. “O debate democrático é essencial para o aperfeiçoamento do nosso trabalho”, reiterou.

O membro do Conselho Nacional de Justiça, João Paulo Santos Schoucair realizou palestra e alertou sobre a necessidade do Ministério Público reafirmar seu protagonismo diante das transformações em curso: “Nosso maior desafio é assumir o papel central na ação penal e se preparar estrategicamente para atuar junto ao Juiz de Garantias”, afirmou, frisando a urgência em enfrentar o que chamou de “impunidade sistêmica”.