Microempresas e MEIs têm até o dia 31 para quitar dívidas com o Simples

Empresas de pequeno porte e empreendedores individuais, os MEIs, têm até esta quinta-feira, dia 31, para quitar suas dívidas com o Simples Nacional. Os devedores que não o fizerem podem ser removidos do sistema do Simples no ano que vem.

De acordo com a Receita, 1,8 milhão de inadimplentes devem ao Simples, sendo 745 mil microempresas e 1,12 milhão de MEIs. No total, a dívida soma R$ 26,7 bilhões que devem ser pagos ao regime fiscal.

O pagamento pode ser realizado em uma parcela única à vista, parcelado em até 60 meses com juros e multas no prazo de 30 dias após a data de ciência do Termo de Exclusão, ou mesmo por créditos fiscais, ou seja, dinheiro que o negócio devedor deve receber do governo. Caso não cubram a dívida total, os créditos fiscais podem ser usados para diminuir o valor a ser pago.

Para parcelar o pagamento, é só acessar o portal do Simples Nacional, ou o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Caso o devedor não saiba como está sua situação, é possível acessar o Portal do Simples Nacional, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, com login pela conta gov.br, e checar a regularidade do seu empreendimento.

Se a empresa ou o empreendedor perceberem alguma cobrança errada no portal, é possível contestar o débito pelo site para protocolar a impugnação de exclusão.

Para evitar a formação de dívidas com o Simples que precisem ser quitadas próximo ao prazo, algumas atitudes podem ser tomadas. As principais são anotar os gastos, controlar o dinheiro recebido, estabelecer metas financeiras e cortar gastos desnecessários, de acordo com Almiro Júnior, especialista em contabilidade da empresa de consultoria empresarial Nexpert.

“Um bom conselho para devedores é o de se informar sobre a Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) e realizar a reorganização financeira”, explica Almiro.

O Simples é um sistema de tributação simplificada, ou seja, um serviço que unifica o pagamento de diferentes tributos cobrados de empresas e empreendedores brasileiros, facilitando o pagamento. Com ele, microempresas têm alíquotas mais baixas, com recolhimento em guia única, menos declarações e menos burocracia.

Estão inclusos no processo impostos estaduais e municipais, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e o Imposto Sobre Serviços, além da contribuição para a previdência.