Justiça dos EUA determina que esmeralda de quase 380 kg achada na Bahia seja devolvida

Depois de muitos anos de disputa, a Justiça dos EUA aceitou o pedido para repatriar a Esmeralda Bahia para o Brasil. Encontrada em 2001 em Pindobaçu, no Norte do estado, a pedra pesava cerca de 380 kg e foi extraída e comercializada de maneira ilegal para os EUA.  Ainda cabe recurso.

Na decisão, proferida na quinta-feira (21), o juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, concordou com uma sentença da do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que apontava a ilicitude no processo de exportação da pedra para os EUA. 

Segundo a decisão do juiz, cabe agora ao Departamento de Justiça dos EUA protocolar a decisão final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro. A decisão deixa claro que a ordem tem efeitos apenas contra aqueles que litigavam na Corte combatendo a posição do governo brasileiro, resolvendo a disputa em favor do Brasil. Outros indivíduos que possam buscar reparações futuramente a danos causados por envolvidos na disputa não serão prejudicados pela decisão. 

Como ainda é possível apelar, a Esmeralda Bahia seguirá sob custódia da polícia de Los Angeles, na Califórnia. Em caso de apelação, as providências para repatriação podem ser suspensas até nova decisão da Justiça dos EUA.

“Esta é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça”, celebrou o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Mais do que um bem patrimonial, a Esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico", acrescentou 

Disputa

A AGU destacou que o processo para repatriar a pedra começou com um  pedido de cooperação jurídica internacional movido pela Advocacia-Geral e o MPF, enviado aos EUA pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A AGU também interveio diretamente no processo judicial perante a Corte Distrital de Columbia para reforçar a posição brasileira. A AGU atua há quase uma década na Justiça para conseguir retorno da pedra ao Brasil.

A pedra preciosa foi levada do Brasil sem autorização ou permissão. Foi enviada aos EUA com uso de documentos falsos. Em 2017, uma decisão na Justiça Federal em Campinas (SP) condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em uma ação penal cuja sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União.

Com a decisão, a Justiça brasileira ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão para conseguir a repatriação do minério, o que vem sendo tentado desde então.