Justiça determina devolução de terra indígena ocupada na Bahia aos pataxós

A Justiça Federal determinou a reintegração da posse da Terra Indígena Comexatibá aos povos indígenas pataxós em Teixeira de Freitas, no Sul da Bahia. Na área, estão as aldeias Kaí, Tibá, Dois Irmãos, Tawã, Pequi, Gurita e Monte Dourado.

Nos últimos anos, a área estava dominada por grupos organizados pelo líder Casagrande, até que, em 2022, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou a cessação do esbulho. Esbulho é o termo usado para situações em que alguém tem a posse de seus bens ou propriedades ilegalmente retiradas, o que seria o caso dos povos indígenas da região.

O juiz federal Raimundo Bezerra Mariano Neto deu um prazo de 15 dias, a partir de 29 de agosto, para que a área fosse liberada. Caso a ordem não fosse cumprida, seria cobrada uma multa diária de R$10 mil, podendo ser utilizado reforço policial para remover a ocupação.

Ao final do prazo, foi solicitado o cumprimento do mandado de reintegração, na última quarta-feira (2). Os acusados não se pronunciaram, mas a sentença determinou que os argumentos da Defensoria são embasados em provas.

“Os documentos apontam que os réus não possuem qualquer vínculo com a comunidade indígena pataxó, não são reconhecidos ou pertencem a qualquer aldeia de ocupação histórica na área”, diz o documento.

A área que deve ser devolvida está na Unidade de Conservação (UC) do Parque Nacional do Descobrimento. Essa região possui um termo de compromisso com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não permite a criação de novas aldeias, já que o local é historicamente pertencente aos pataxós.

A regra foi quebrada quando Casagrande, que afirma ser o cacique da aldeia Mirapé, invadiu e se instalou na área, interferindo na vida dos pataxós no local. Segundo os indígenas, os ocupantes extraem madeira e ameaçam os povos locais.

De acordo com Gabriel César, defensor regional de Direitos Humanos da DPU na Bahia, a Mirapé está na área historicamente ocupada pela aldeia Kaí. Um outro parecer técnico, em 2022, feito pela Procuradoria da República em Teixeira de Freitas, também determinou que a ocupação Mirapé na região era ilegítima.