Justiça aumenta pena de homem condenado por distribuir pornografia infantil

A Justiça aumentou a pena de um homem em Ilhéus, no sul da Bahia, condenado por armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e alterou a sentença emitida pela Justiça Federal. O condenado ficará seis anos e um mês de recluso e também deve pagar multa. 

No recurso, do tipo apelação, o MPF apontou que a Justiça em 1ª instância havia decidido pela condenação apenas pelo crime de distribuição do material e, ainda, substituído a pena de quatro anos de reclusão pela prestação de serviços à comunidade e ao pagamento no valor de dois salários-mínimos.

O órgão, então, requereu a condenação do réu também pelo crime de armazenamento de pornografia infantil e, consequentemente, o aumento da pena determinada na sentença.

De acordo com a apelação, entre 8 de outubro de 2017 e 12 de junho de 2018, o réu disponibilizou e transmitiu arquivos contendo fotografias e vídeos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes por meio de links e grupos no aplicativo whatsapp.

Além disso, desde o início de 2018 até abril de 2022, o homem armazenou em seu celular arquivos de fotografias e vídeos de conteúdo pornográfico infantojuvenil, configurando a prática também do crime de armazenamento desse tipo de material. A decisão é definitiva e contra ela não cabem mais recursos.

A legislação determina que ações envolvendo esse tipo de crime sejam processadas em sigilo, motivo pelo qual não foram divulgados o nome do acusado e demais informações que pudessem identificá-lo.