IGHB denuncia secretário de Cultura por improbidade administrativa após corte de verba

O Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) solicitou, ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que o secretário Bruno Monteiro, titular da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA) seja investigado por improbidade administrativa. A denúncia foi feita oito meses após o corte de R$700 mil nos repasses ao instituto. A verba corresponde a 85% do orçamento do equipamento. O MP-BA vai investigar se houve conduta inadequada. 

Na documento enviado ao Ministério Público, o presidente do IGHB, Joaci Goés, solicita a instauração de um inquérito civil público, intimação dos membros da Comissão de Seleção da Secult-BA, responsabilização de agentes públicos supostamente envolvidos, além da suspensão do corte de verba e a tutela de urgência. A denúncia foi enviada no dia 18 deste mês. 

O IGHB já havia entrado com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em setembro, que segue em análise. Ricardo Nogueira, advogado que representa o instituto, explica a motivação da denúncia feita ao Ministério Público. 

"A partir da representação do IGHB, o Ministério Público tem o poder de aplicar a Lei nº 8.429/92, para suspender os efeitos da decisão administrativa da Secult, garantindo o imediato restabelecimento dos repasses de recursos públicos ao IGHB, resguardando a continuidade das atividades do IGHB, enquanto perdurar o inquérito", explica. Para manter o instituto em funcionamento, uma vaquinha foi feita para arrecadar recursos. 

A legislação brasileira prevê que há improbidade administrativa quando agentes públicos têm condutas inadequadas, que violam os princípios da administração pública, causam prejuízo ao erário ou geram enriquecimento ilícito, por exemplo. Joaci Góes, presidente do IGHB, defende que é vítima de retaliação política do secretário Bruno Monteiro. A pasta estadual nega as denúncias. 

A solicitação feita ao MP-BA cita ainda um caso de novembro do ano passado, quando um evento sobre o Dia da Proclamação da República, promovido pelo IGHB, teve como um dos convidados Ernesto Araújo. O ex-ministro das Relações Exteriores do governo Jair Bolsonaro esteve envolvido em polêmicas e atua, hoje, como assessor da Fundação Dissenso, ligada ao partido espanhol de extrema-direita Vox.

O ex-ministro das Relações Exteriores do governo Jair Bolsonaro esteve envolvido em polêmicas e atua, hoje, como assessor da Fundação Dissenso, ligada ao partido espanhol de extrema-direita Vox. Na época, a Secult retirou o apoio do evento após a divulgação da participação de Ernesto Araújo.

A pasta afirmou, na ocasião, que o "a Secult e o Governo do Estado da Bahia não pactuam com práticas de fake news e, portanto, não apoia eventos que promovem pessoas envolvidas com tais práticas". 

Em março deste ano, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia cortou R$ 700 mil da verba destinada ao instituto, apesar de a Lei nº 6.575/1994 garantir o repasse do recurso. A pasta aponta como pior critério da instituição a “harmonia com a política estadual”. No dia 9 de setembro, o IGHB entrou com um mandado de segurança contra a medida. 

A Secult-BA foi questionada, através da sua assessoria de imprensa, sobre as acusações de improbidade administrativa, mas não se manifestou até esta publicação. Em nota anterior enviada à reportagem, a pasta disse que tem "apoiado, de forma democrática e plural, instituições culturais que garantem a salvaguarda da memória e da arte na Bahia". A Secult-BA afirma que o instituto foi contemplado, entre 2009 e abril de 2024, pelo Edital de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais.

"No certame deste ano, o IGHB teve sua proposta classificada como suplente após avaliação técnica da Comissão Avaliadora, que seguiu critérios de pontuação descritos no edital", diz a Secult-BA. Veja a íntegra do posicionamento da secretaria abaixo. 

"A Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) tem apoiado, de forma democrática e plural, instituições culturais que garantem a salvaguarda da memória e da arte na Bahia. Uma das formas de apoio é via editais do Fundo de Cultura, dentre eles o Edital de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais, no qual o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) foi contemplado de 2009 até abril de 2024. No certame deste ano, o IGHB teve sua proposta classificada como suplente após avaliação técnica da Comissão Avaliadora, que seguiu critérios de pontuação descritos no edital.

A avaliação realizada pela Comissão Avaliadora do Edital de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais em nada tem a ver com qualquer retaliação política à instituição, como tem sido informado erroneamente. Quando em novembro de 2023, o IGHB anunciou o ciclo de palestras comemorativas da Proclamação da República, no qual a abertura contou com a participação do ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o Instituto possuía Termo de Fomento firmado com a SecultBa através do Edital do Programa de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais do ano 2016. Na ocasião, a Secretaria informou ao Instituto que a referida ação não poderia ser considerada como parte do plano de trabalho em vigor e que não seria aceita no relatório de execução das atividades, devido ao teor que descumpriu o Termo vigente.

Importante ressaltar, inclusive, que o Instituto em nenhum momento durante o apoio recebido via Fundo de Cultura foi penalizado, tampouco houve destrato por parte da SecultBa. Todas as intervenções realizadas pela Secretaria de Cultura junto ao IGHB tiveram como objetivo sanar eventuais irregularidades em relação ao descumprimento de clausulas contratuais do Termo de Fomento. Os procedimentos adotados são comuns em monitoramento de projetos apoiados com recursos públicos, para manter a consonância com as designação dos editais.

Em 2024, o Edital de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais foi lançado com ampliação de recursos e do número de instituições contempladas. No triênio 2024-2027, serão investidos R$ 30 milhões em propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) e número de instituições contempladas passou de 17 para 22.

Por fim, a SecultBa entende a importância do IGHB para a sociedade baiana, porém também se baseia no respeito à diversidade e pluralidade para a democratização do apoio à cultura baiana, prezando pela oportunidade de diversas organizações serem fortalecidas e potencializarem suas ações culturais. O secretário de Cultura Bruno Monteiro tem se empenhado em buscar alternativas em conjunto com representantes do IGHB".