Governo publica decreto que vai permitir regularizar terras de quilombo onde Mãe Bernadete vivia

O governo federal publicou um decreto que declara interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que ficam na área do Território Quilombola de Pitanga de Palmares. Com 852,2 hectares, a área fica entre Simões Filho e Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, e é onde viveu Mãe Bernadete, liderança quilombola assassinada em agosto de 2023.

O documento, publicado no Diário Oficial da União do último dia 29, viabiliza a regularização fundiária das terras. Em abril, uma portaria já havia sido publicada reconhecendo o território quilombola. A ação beneficiou 536 famílias remanescentes de quilombos cadastradas que residem na comunidade, delimitando as áreas privadas que fazem parte do Pitanga de Palmares - as fazendas Mãe Natureza, São Francisco e o imóvel rural desmembrado dessa última fazenda, com a mesma denominação, somando 646,8 hectares.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrou na fase de desapropriação das propriedades particulares, providenciando as documentações necessárias de imóveis rurais para enviar à Presidência. 

Outros locais

Na mesma edição do Diário Oficial, outros decretos declararam interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais no território quilombola dos Vicentes, localizados em Xique-Xique; os do território quilombola de Iúna, em Lençóis; e território quilombola Jetimana e Boa Vista, em Camamu, no Litoral Sul. 

A líder quilombola Bernadete Pacífico, de 72, anos, foi morta a tiros em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, na noite de 17 de agosto de 2023, seis anos após o assassinato de seu filho, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, em 2017.