Funcionária que usou atestado falso no trabalho tem justa causa confirmada pela Justiça

Uma funcionária da McDonald's teve sua demissão por justa causa confirmada após apresentar um atestado médico falso na empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a sentença, ainda aberta para recurso.

A atendente começou a trabalhar em franquias do McDonald’s de Salvador em 2014, e saiu de lá em 2021 por justa causa devido ao atestado médico falso. Ela negou ter alterado o documento, e entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo que sua demissão se tornasse uma rescisão sem justa causa.

A empresa respondeu, afirmando que o atestado era falso e a penalidade foi imposta corretamente. Isso porque o documento tinha parte do texto apagado, com letras de tamanhos e nitidez distintas.

A Bora Comércio de Alimentos LTDA, nome jurídico da rede de lanchonetes, chegou a contatar a clínica creditada no atestado, que confirmou o falseamento. Assim, foi feita a demissão por justa causa, aprovada pela juíza da 20ª Vara do Trabalho de Salvador.

Após o recurso, quem reafirmou a decisão foi o desembargador Renato Simões, que alegou que a falsidade foi comprovada por documentos incluídos no processo. A confirmação da justa causa livrou a empresa de pagar verbas rescisórias à funcionária.