Fiscalização flagra enfermeira realizando procedimentos médicos em São Marcos

Uma enfermeira foi flagrada exercendo ilegalmente a medicina em uma sala comercial no bairro de São Marcos, sem alvará da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa). Ela já havia sido impedida pela Justiça Federal de realizar quaisquer procedimentos exclusivos do médico, dentre eles, consultas e exames preventivos e inserção e retirada de DIU. O flagrante ocorreu durante uma fiscalização conjunta do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e da VISA, realizada na manhã da última terça-feira (14) e divulgada nesta sexta-feira (17).

Na vistoria, embora a enfermeira tivesse dito aos fiscais que não estava realizando atendimentos no local, que estava interditado pela Visa desde abril desde ano, por não estar de acordo com as normas sanitárias, foram encontradas diversas provas materiais que contradizem a profissional. Na mesa da sala onde os procedimentos são realizados, por exemplo, tinham fichas de atendimento de outubro e novembro, incluindo um realizado no dia anterior a fiscalização.

Ao analisar essas fichas, o médico fiscal do Cremeb constatou que a enfermeira continua realizando atos privativos do médico. Em um atendimento do dia 27 de outubro, por exemplo, no campo anamnese, a profissional escreveu: “Retirada de DIU + consulta + preventivo”. Na decisão liminar da juíza da 14ª Vara Federal de Salvador, que foi resultado de uma ação civil pública do Cremeb, a magistrada deixa claro que “eventual assistência à gestante, parturiente e puérpera apenas é autorizada ao profissional de enfermagem quando integrante da equipe de saúde, não sendo o caso da enfermeira citada, que atua sozinha em uma clínica própria e particular”.

Além das fichas dos pacientes, os fiscais da Visa encontraram uma série de instrumentos utilizados em procedimentos médicos, a exemplo de tesoura para fio do DIU, algumas delas vencidas há mais de um ano. Outros insumos, como soluções e medicamentos, também estavam fora da validade, sendo todos apreendidos e descartados pela Vigilância Sanitária. “Ela nega atendimento, mas o que encontramos no local prova que está havendo atividade normalmente. Por isso, como a clínica não cumpriu as notificações e o termo de interdição expedindo por nós em abril, além de não estar de acordo com a legislação sanitária, vamos interditá-la novamente”, esclareceu a fiscal da Visa, Cíntia Suzart Azevedo.

Após ter acesso as provas de que o local continuava atuando irregularmente, a enfermeira disse aos ficais da Visa que “estava atendendo um paciente uma vez ou outra”. “Desde a interdição até agora, já se passaram sete meses e não foi apresentado nada solicitado, inclusive, os contratos com o laboratório que realiza a leitura das lâminas de preventivo e com a empresa que faz os descartes dos resíduos de saúde. Não há permissão para retirar os adesivos de ‘interditado’ até que regularize o processo”, rebateu Cíntia, explicando que a profissional tem um processo de alvará sanitário em andamento na Vigilância Sanitária, mas que está indeferido por não atender aos requisitos sanitários.

Para o presidente do Cremeb, conselheiro Otávio Marambaia, situações como esta assustam, já que a profissional não está respeitando sequer a decisão da Justiça: “É lamentável que esta cidadã esteja cobrando para colocar a vida de diversas pacientes em risco, fazendo procedimentos e diagnósticos sem ter qualquer competência, técnica e legal, para isso. A pergunta é: será que ela terá que matar alguém para que a gente consiga fazer com que ela pare de praticar essa ação criminosa? Aproveito para fazer um apelo à Justiça, que tem atendido aos nossos apelos, e à Secretaria de Segurança Pública, pois, se não agirmos rápido, pode ser tarde demais”.

Decisão Judicial

Além de determinar que a enfermeira de iniciais A.M.C. se abstenha de realizar quaisquer procedimentos exclusivos de médico, a juíza determinou que a profissional “promova a ampla divulgação da suspensão dos mesmos procedimentos nas mesmas mídias em que divulgou a sua disponibilidade de execução, devendo informar, na oportunidade, tratar-se de profissional de enfermagem e não de médica ginecologista e obstetra”. Isso porque, tanto nas redes sociais quanto nas placas de identificação da clínica, a enfermeira se anuncia com doutora com referência em ginecologia e obstetrícia.

Durante a vistoria, na placa que fica na entrada da clínica, os procedimentos médicos, como exames de ultrassonografia em geral e inserção de DIU, ainda continuavam sendo ofertados pela enfermeira, descumprindo a decisão judicial, que prevê pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Na porta da clínica, os procedimentos citados acima estavam com uma tarja preta, dando a entender que não estavam mais sendo realizados. Já, nas redes sociais, em consulta feita no dia 13.11 (véspera da fiscalização), ela também continuava descumprindo a decisão judicial.