Ferry-boat não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros, aponta inspeção do MP

Uma inspeção realizada pelo Ministério Público estadual no sistema ferry-boat identificou uma série de irregularidades no Terminal Marítimo de São Joaquim e em embarcações que realizam a travessia Salvador-Itaparica, na última terça-feira (19).

Foi verificado que o Terminal não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros e o projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado pelo CB desde o ano de 2018. Além disso, o salão de passageiros não tem saída de emergência. 

Também foram identificadas irregularidades quanto à acessibilidade e condições sanitárias. Segundo a promotora Thelma Leal, o contrato de concessão firmado, em 2014, entre o Estado e Internacional Marítima, está sendo descumprido pelas duas partes.

Em nota, a ITS informou que reconhece a existência de pontos na operação que devem estar em constante melhora, assim como  tem se portado de modo a atender todos os requisitos do contrato de Concessão. A empresa ainda apontou que os organismos públicos tentam "execrar" a imagem da concessionária. 

"A ITS sempre esteve, de forma transparente, aberta para colaboração com qualquer tipo de fiscalização, seja ela liderada por qualquer órgão público", afirma. 

O MP reforçou que a ação fiscalizatória tem o objetivo de verificar as condições estruturais e de funcionamento, bem como a qualidade dos serviços prestados pelo sistema ferry boat. A ação continua durante esta semana para que todas as embarcações sejam inspecionadas.

As informações finais serão reunidas em relatórios, que serão encaminhados pelos órgãos ao MP para adoção de providências pertinentes no âmbito de procedimentos existentes nas Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e do Consumidor, que estão elaborando um Termo de Ajustamento de Conduta para apresentar ao Estado.

As condições foram averiguadas pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Thelma Leal. O MP fiscalizou com a colaboração da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Divisão Nacional de Vigilância Sanitária (Divisa).

A Internacional Travessias também foi notificada pela suspensão de serviço sem aviso prévio, durante a operação de fiscalização. 

A fiscalização foi iniciada logo depois do cancelamento de uma viagem marcada para a manhã, 10 minutos antes do horário previsto, sem justificativa. Segundo a Internacional Travessias, o cancelamento ocorreu pela falta de embarcações necessárias, havendo apenas três disponíveis. A empresa também informou que situação foi pontual e que não há costume de horários não serem realizados.

A empresa já havia recebido uma multa de R$1 milhão da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). No entanto, a Internacional Travessias continuou enfrentando críticas dos consumidores devido a falhas na prestação de serviços. A operação de terça-feira (19) aconteceu em resposta a novas denúncias e com o objetivo inspecionar todos os itens que garantem a segurança dos consumidores, dentro e fora das embarcações.

Também participaram da operação órgãos como Anvisa, Visa, Polícia Civil, Defesa Civil, Procon e Corpo de Bombeiros,