Exploração da terceira idade: saiba como identificar, o que fazer e punição

No mês em que é celebrado o Junho Violeta, que alerta para a conscientização e combate à violência contra idosos, a Bahia já registrou 199 denúncias de crimes contra essa faixa etária. Foram 1.119 violações apenas nos primeiros 13 dias do mês, segundo o painel interativo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. As denúncias são feitas através do Disque 100 de forma gratuita. Não é preciso se identificar. Neste dia 15, comemora-se o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Marcos Barroso, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, alerta que os idosos vítimas de violência costumam apresentar sinais que devem ser percebidos por pessoas próximas. “O idoso fica intimidado com a situação, mas chega a determinado ponto que começa a comentar sobre o que está sofrendo com outras pessoas. Esses alertas precisam ser considerados por quem está próximo”, diz. Sinais de autoestima baixa e depressão servem de alerta.

Entre as violações mais comuns estão a apropriação indébita e o estelionato, quando os bens das vítimas são utilizados para fins que não são do seu interesse. Um exemplo recorrente é quando os aproveitadores se utilizam da renda fixa dos mais velhos, como a aposentadoria, para despesas próprias ou da casa.

“A apropriação indébita é prevista no artigo 102 do Estatuto do Idoso e acontece quando alguém se apropria de um bem destinando de forma diferente do que a vítima imaginava. O artigo 168 do Código Penal também pode ser aplicado, com agravante da vítima ser idosa. Nesses casos, alguém se apropria dos dados do idoso e faz empréstimos no nome da vítima”, explica o advogado criminalista Marcelo Duarte. A pena para os agressores é de 1 a 4 anos de prisão.

Dos 38 crimes contra pessoas idosas cometidos por familiares em Salvador, em janeiro deste ano, 22 foram de apropriação indébita. Na capital baiana, denúncias podem ser feitas diretamente na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), em Brotas. Confira abaixo outros meios para fazer ocorrências:

Delegacia da Pessoa Idosa (DEATI) Salvador: (71) 3117-6086/6080

Defensoria Pública do Estado da Bahia: 129 ou 0800 071 3121 e digite 3. (ligação é gratuita) Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08H às 17H, e pode ser feita da capital e do interior do Estado. www.defensoria.ba.def.br

Ministério Público do Estado da Bahia: 127 ou 0800 071 1422 (ligações de fora do Estado da Bahia) ligação é gratuita, das 8h às 18h e-mail: pjidosopcd@mpba.mp.br Ouvidoria: ouvidoria@mpba.mp.br

Coordenação de Articulação de Política para a Pessoa Idosa - CAPI/SUDH: (71) 3115-0278

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEPI e-mail: cepi@sjdh.ba.gov.br

PROCON: e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br