Estado e União assinam acordo para facilitar acesso dos municípios a soluções federais

Os municípios baianos terão acesso facilitado às soluções do governo federal. A ação será viabilizada através de um acordo entre o Governo do Estado e o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos oficializado na tarde desta quinta-feira (21). No evento também foi formalizada a adesão do estado ao Processo Eletrônico Nacional (PEN).

O acordo tem como objetivo a qualificação da gestão pública e do fortalecimento das capacidades de promoção de serviços públicos por parte dos 417 municípios baianos. Através do PEN, as prefeituras municipais poderão acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software que permite a eliminação do uso de papel em processos e documentos administrativos.

A prefeitura de Lauro de Freitas será a primeira a ter acesso ao sistema. Para usarem as novas ferramentas, os servidores públicos passarão por um processo de capacitação. A assinatura foi feita pelo governador da Bahia Jerônimo Rodrigues, junto à ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e à presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos.

"A gente sabe que isso parece uma coisa interna, mas muda a vida do cidadão. Ele não perde documentos e consegue agilizar os processos, as coisas acontecem mais rápido e vai transformando o serviço”, afirmou a ministra Esther Dweck.