Empresas não devem suspender linhas do transporte metropolitano, recomenda MP BA

Após o anúncio do encerramento de linhas das empresas Avanço Transportes e Costa Verde, responsáveis pelo transporte público entre Salvador e a Região Metropolitana, o Ministério Público da Bahia recomendou nesta quinta-feira (11), uma série de medidas às empresas, à Prefeitura de Salvador e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para garantir o funcionamento do transporte público metropolitano.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o MP soube da suspensão unilateral, pelas empresas, das linhas do transporte metropolitano apenas nesta quarta-feira (10). “Uma interrupção abrupta, sem decisão da Agerba, configura atitude contrária ao ordenamento jurídico e retrocesso em área absolutamente sensível, afetando, potencialmente, 3 milhões de pessoas”, registrou. Na próxima quinta-feira (18), o MP promoverá reunião com os órgãos públicos envolvidos para ter esclarecimentos sobre a suspensão de linhas metropolitanas.

Desde o ano de 2017, o MP busca solucionar a questão do transporte metropolitano (que funciona sem licitação) junto ao Município e ao Estado, tendo promovido, em 2023, a judicialização da questão. Hoje, foi

A recomendação do MP às empresas de transporte é que não suspendam, interrompam, cancelem ou alterem itinerários das linhas do transporte público metropolitano, via ônibus, sem deliberação da Agerba, sob pena de responsabilização, até a conclusão do chamamento público para contratação emergencial dos futuros prestadores do serviço do transporte ou até que seja concluído o procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano ou outra solução a ser firmada em Termo de Ajuste de Conduta.

Já a Prefeitura de Salvador, não deverá solicitar à Agerba novos cancelamentos, suspensões, ou alterações de rotas e itinerários dos ônibus do transporte metropolitano até que seja encontrada solução. À exceção, explica o promotor de Justiça, daquelas já estabelecidas no consenso técnico entre a Semob e a Agerba.

O MP recomendou ainda à Prefeitura que promova o incremento de linhas municipais na orla do Município para atender, de forma plena, as demandas extraordinárias decorrentes de cancelamentos, suspensões de linhas, ou alterações de rotas e itinerários dos ônibus do transporte metropolitano previstas no consenso técnico.

À Agerba, foi recomendado que não determine novos cancelamentos, suspensões de linhas ou alterações de rotas e itinerários dos ônibus desse transporte, para as quais não exista consenso técnico interinstitucional. Além disso, a Agerba deve fiscalizar, no prazo de 24 horas, suspensões, interrupções ou cancelamento de linhas do transporte metropolitano; e no prazo de 30 dias, deve analisar os prejuízos gerados para a população da região metropolitana com as alterações de linhas de ônibus metropolitanas que circulavam na orla.

As empresas de ônibus Avanço Transportes e Costa Verde informaram a população que vão encerrar suas atividades nos próximos dias 15 (segunda-feira) e 1º de maio, respectivamente. Cerca de 1.520 trabalhadores estão em aviso prévio, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Região Metropolitana de Salvador, Alagoinhas e Paulo Afonso (Sindimetro-BA).