Empresa de plano de saúde é acionada pelo MP por negar cobertura para crianças autistas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o plano de saúde Promédica na última quinta-feira (13) em razão da negativa de cobertura assistencial para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, que é responsável pela ação, a Promédica, na condição de operadora de planos de saúde, “tem violado os direitos dos usuários no espectro, em sua maior parte crianças que estão na primeira infância”. A operadora disse que ainda não foi notificada e que segue todas as recomendações da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre o tema (leia mais abaixo).

Na ação, o MP requer que a Promédica não promova o descredenciamento de estabelecimentos nos quais sejam realizados tratamentos para pacientes autistas sem aviso prévio de no mínimo 30 dias e sem a disponibilização prévia de outras opções que tenham estrutura comprovadamente com igual preparo ao atendimento das necessidades destes usuários e profissionais com as especialidades necessárias para dar continuidade às terapias.

“Verificou-se que, em razão da suspensão unilateral de atendimentos médicos e descredenciamento repentino de clínicas pela Promédica, essas crianças autistas sofreram com a regressão do desenvolvimento psicomotor, emocional e pedagógico, já que os tratamentos recomendados por neuropediatras não estavam sendo devidamente respeitados pela operadora de plano de saúde”, afirmou o promotor de Justiça.

Ele complementou que a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor recebeu, no período de março de 2023 a janeiro deste ano, diversas representações de mães que relataram que os tratamentos de seus filhos, com transtorno de espectro autista, têm sido prejudicados em razão de práticas cometidas pela Promédica.

São algumas delas: redução generalizada da carga horária disponibilizada para o tratamento de crianças autistas em relação às especialidades de terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia ABA, passando-se para 20h em vez de 40h, sendo que esta última carga horária, de acordo com os relatórios neuropediátricos do casos apresentados à Promédica, é a que atende adequadamente às peculiaridades dos autistas.

O MP requer também que a Promédica autorize o tratamento, por meio do fornecimento das terapias multidisciplinares indicadas pelo médico responsável, na exata quantidade de sessões e período de duração prescritos pelo profissional de saúde; e mantenha em sua rede credenciada e na rede própria estabelecimentos com estrutura capaz de efetivamente atender às necessidades dos pacientes com transtorno do espectro autista e profissionais aptos a realizar as diferentes terapias multidisciplinares relacionadas ao tratamento para transtorno do espectro autista.

Em nota, a operadora afirma que cumpre recomendações da ANS sobre o tema e diz que  investiu na criação de uma rede própria de Centros de Terapias, com estrutura completa e de qualidade na Av. Garibaldi, Itaigara e Lauro de Freitas, além de oferecer serviços, também, no Centro Médico Cidade Baixa.

Leia a nota na íntegra:

A Promédica informa que, até o momento, não foi notificada sobre a ação civil pública contra o plano de saúde no que diz respeito à negativa de cobertura assistencial para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Sobre a assistência a crianças com transtornos do desenvolvimento, a Promédica cumpre todas as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A operadora investiu na criação de uma rede própria de Centros de Terapias, com estrutura completa e de qualidade na Av. Garibaldi, Itaigara e Lauro de Freitas, além de oferecer serviços, também, no Centro Médico Cidade Baixa.

O Centro de Terapias do Itaigara, inclusive, está passando por ampliação para oferecer ainda mais qualidade e horários de atendimentos aos Beneficiários.

As unidades são exclusivas, com diversas salas para atendimentos, cozinha experimental, sala de música e todos os acessórios necessários para o atendimento, oferecendo sessões de psicologia e suas vertentes (a exemplo de neuropsicologia, psicopedagogia e psicomotricidade), terapia ocupacional e fonoaudiologia, incluindo os métodos Denver e ABA, com profissionais habilitados.

Os Centros de Terapia estão à disposição da reportagem para agendar uma visita.