DPE, DPU e MPF recomendam a implementação de políticas em prol de venezuelanos refugiados em Feira de Santana

Uma ação conjunta da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Feira de Santana implemente medidas de acolhimento e de combate à discriminação contra venezuelanos da etnia Warao refugiados na cidade. A recomendação foi feita na última segunda-feira (26).

Segundo o documento, enviado na última segunda-feira, a prefeitura teria emitido posicionamentos racistas em veículos oficiais do munícipio acerca de “mendicância” e de suposta “hostilidade” dos Warao com equipes da prefeitura, além de refletir racismo institucional quanto a vivência em situação de rua dos refugiados e ao fato de alguns deles pedirem ajuda nas ruas para sobreviver.

Os órgãos afirmam que a situação de vulnerabilidade dos Warao decorre de situações como a discriminação étnica, as barreiras linguísticas e de comunicação, além da dificuldade de manter seus modos de vida, de acordo com suas tradições.

Por conta disso, foram emitidas seis recomendações de medidas protetivas para acolhimento e implementação de políticas em favor dos refugiados no município. A prefeitura tem 15 dias para informar os órgãos quais medidas foram adotadas.

Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana afirmou não ter realizado qualquer ato que possa ser qualificado como racismo institucional e xenofobia. A prefeitura afirma que as matérias veiculadas no site oficial apresentam situações em que equipes de assistência social orientavam os imigrantes quanto a exposição de crianças e adolescentes sob efeitos climáticos agressivos nos semáforos e outros locais da cidade.

Segundo o munícipio, os Warao estão recebendo total assistência através da doação de itens como cestas básicas, itens de limpza, kits de higiene pessoal e utensílios como cobertores, toalhas e colchões. Os migrantes também foram contemplados com o aluguel social, além de avaliação clínica, testagem para COVID-19, atualização de caderneta de vacina, testagem para diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis, aferição de glicemia e orientação em saúde.

1) Determinar que ninguém com vínculo com a Administração Municipal emita declarações, matérias, pronunciamentos ou referências em meios oficiais de comunicação que impliquem xenofobia, racismo ou quaisquer formas de discriminação;

2) Efetivar a inserção na rede socioassistencial e o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), esclarecendo quaisquer dúvidas diretamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS);

3) Regularizar o fornecimento periódico de cestas básicas, em observância às diretrizes de política migratória;

4) Assegurar o atendimento médico de urgência e emergência, com especial atenção para crianças, gestantes e idosos. Realizar testes para a identificação de tuberculose latente, viabilizar a regularização da situação vacinal, fornecer medicamentos e dar encaminhamentos para atendimentos especializados no SUS;

5) Executar medidas de saúde para combater e prevenir: desnutrição nas crianças residentes na Vila Warao, tuberculose, hanseníase, doença diarreica grave, pneumonia e doenças respiratórias graves;

6) Disponibilizar políticas públicas essenciais para fins de capacitação para o trabalho, respeitando seu especial modo de vida, viabilizando, por exemplo, a prática de artesanato.