Desembargadora do TJ-BA diz que cotas 'vieram para dividir' e 'foi uma solução fácil'

As falas de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) causaram polêmica após a magistrada afirmar, em uma sessão de julgamento, que as cotas raciais vieram "mais para dividir do que para unir a população" e "foi a solução mais fácil".

Rosita Falcão Maia também defendeu a meritocracia e lamentou que o nível das universidades públicas tenha caído. "Seja lá de que cor seja o candidato, é importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, nas faculdades de medicina, no direito. E isso não está ocorrendo nas universidades públicas", opinou ela (leia fala completa abaixo). 

A declaração foi feita na quarta-feira (27), quando o julgamento estava suspenso e sem coleta de votos. Outros desembargadores se manifestaram a favor das cotas durante a audiência, cujo objetivo era enquadrar uma candidata aprovada em concurso do TJ-BA na lista de candidatos negros. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou as declarações da magistrada contra as cotas raciais. "Manifestações que afrontam direitos fundamentais não podem ser confundidas com liberdade de expressão, ainda mais quando emanadas por uma representante do Poder Judiciário", afirmou, em nota. 

A instituição ainda caracterizou o discurso como elitista e racista e concretiza o discurso discriminatório, além de afrontar a Constituição Federal. O caso já foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA. 

A reportagem procurou o gabinete de Rosita Falcão e o TJ-BA para ter um pronunciamento acerca das falas e encaminhamento da OAB-BA, e aguarda retorno. 

"Entendo que esse sistema de cotas veio mais para dividir do que para unir a população. Eu acho que a meritocracia nas universidades, nos concursos públicos é importantíssima. Seja lá de que cor seja o candidato, é importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, nas faculdades de medicina, no direito, e isso não está ocorrendo nas universidades públicas. O desnível nas universidades públicas, que tinha um nível fantástico, dizer que estudou na Federal. Hoje em dia não é tanto. Os professores comentam a falta de qualidade com o estudante que lá está, porque o nível abaixou. Temos uma dívida grande com os negros, mas não é por aí, essa foi a solução mais fácil, mas não é solução, pelo contrário, criou-se um grande problema. [...] Infelizmente tem que cumprir a lei, e negros têm direito às suas cotas."