Denúncia ao MP-BA aponta que governo descumpriu a própria portaria para aprovar mais alunos

A denúncia feita pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) mostra que, na tentativa de ampliar o número de aprovados nas escolas da rede estadual, a Secretaria de Educação do Estado descumpriu a própria portaria 190/2024 que editou. A acusação do sindicato dos professores foi realizada com base em uma pesquisa com respostas de 408 docentes, coordenadores pedagógicos e gestores dos 27 Núcleos Territoriais de Educação do estado.

A APLB considera a portaria, que incentiva os professores a aprovarem os alunos, como um estímulo à "aprovação em massa". O artigo 19 da medida prevê que os alunos avancem para a série seguinte mesmo se reprovados em até cinco disciplinas. Segundo a pesquisa do sindicato, 330 profissionais da rede estadual relataram que a Secretaria de Educação aprovou discentes reprovados em mais de cinco componentes curriculares, o que vai contra a própria diretriz do governo. No levantamento, 240 trabalhadores da Educação estadual também disseram que estudantes foram aprovados sem cumprir a exigência mínima de 75% horas de horas letivas, como determina o texto da pasta.

A coordenadora pedagógica e diretora da APLB, Arielma Galvão, afirmou que a medida já tem provocado consequências na autonomia dos colégios. “Essa portaria retroage a 2023, diz respeito aos conselhos de classe e todo o encaminhamento que nós já havíamos feito nas escolas. Todo o trabalho que nós fizemos antes das férias coletivas para o ano letivo foi anulado. É um desrespeito com o nosso trabalho e também com os alunos”, disse.

A portaria 190/2024 foi publicada no dia 27 de janeiro, durante as férias coletivas dos professores. De acordo com Arielma Galvão, os educadores só tomaram conhecimento formalmente quando retornaram às atividades, no dia 1º de fevereiro. Um professor do Colégio Estadual Professora Maria Bernadete Brandão, em Salvador, contou que foi surpreendido com a portaria. A reportagem manteve o anonimato por causa do receio do docente de retaliações. “Eu cheguei para dar aula e um aluno veio feliz comemorar a aprovação. Eu fiquei atônito e sem jeito de dizer a ele que foi o sistema que o aprovou, porque pelo conselho de classe ele havia sido conservado (na série anterior)”, declarou.

O depoimento desse professor não é isolado, segundo Arielma Galvão. De acordo com ela, profissionais de todo o estado apontaram as aprovações automáticas. “O formulário foi respondido por professores, coordenadores e gestores de colégios de toda a Bahia, como o Colégio Estadual de Salobrinho, o CEEP Brumado, Colégio estadual Rotary, o CETEP do Baixo Sul e o Colégio Estadual Gonçalo Muniz", declarou.

Membros da APLB se reuniram com a Secretaria de Educação, na última quarta-feira, para pedir a revogação da medida. Antes do encontro, a pasta publicou uma nova portaria, de número 271, que altera trecho da 190. De acordo com Arielma Galvão, a mudança, entretanto, não foi “substancial” e só corrige o direito de reclassificação dos estudantes.

“A reclassificação é um mecanismo utilizado para alterar a classificação do aluno, podendo avançá-lo a partir da série-idade, para que ele não fique com distorção entre o curso e a sua própria idade. Mas, para isso acontecer, o aluno tem que ter proficiência, condições de acompanhar, que são observados por um teste de nivelamento no início do ano letivo. É muito diferente de aprovação automática ou aprovação parcial. E já existia. Eu não sei porque essa outra portaria foi publicada antes da reunião, também sem nenhum diálogo com os representantes”, conta a professora.

Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e docente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Cláudio Pinto Nunes avaliou que a portaria é desanimadora para o trabalho dos professores e faz com que a progressão dos alunos esteja acima da aprendizagem. “Eu compreendo que uma Secretaria de Educação deve estabelecer normativas e coordenar os processos junto às escolas. As portarias são normas, são leis, regulamentações que temos que cumprir. É algo para ser colocado em prática. Uma portaria que se propõe a estabelecer algo que caminha na direção automática, não só interfere na autonomia do professor, mas também compromete o próprio profissional naquilo que ele é, como cientista da educação”, afirmou o especialista.

Arielma Galvão também salientou que é preciso priorizar o aprendizado dos estudantes. “Eu milito contra a reprovação. A maioria na escola pública é a população fragilizada socialmente, a população negra. Eu luto por uma educação de qualidade, eu tenho 25 anos na educação. O que eu não sou a favor é da aprovação automática, que não fortalece o meu aluno e a minha aluna para fazer um Enem ou um concurso em boas condições”, disse.

Para esclarecer a portaria da “aprovação em massa”, a secretária de Educação, Adélia Pinheiro, vai à Comissão de Educação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na próxima terça-feira. Segundo a assessoria de comunicação da SEC, a titular da pasta atendeu o convite da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB). O horário da reunião ainda não foi divulgado.

A Secretaria foi questionada pelo CORREIO sobre as denúncias dos professores da rede estadual e a respeito da modificação na portaria 190/2024, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno. O Ministério Público também foi procurado para responder sobre a denúncia da APLB, mas também não se manifestou antes da publicação.

*Sob supervisão do editor Rodrigo Daniel Silva e da subeditora Monique Lobo