Criticado por especialistas, projeto que institui 'Bahia pela Paz' é aprovado na Alba

Após dois meses na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei que institui o programa ‘Bahia pela Paz’, para substituir o ‘Pacto pela Vida’, foi aprovado nesta terça-feira (14). Criticado por especialistas em segurança pública, o programa promete reduzir os índices de violência no estado e custará R$ 234 milhões aos cofres públicos, segundo o governo.

Durante a votação, o deputado estadual Diego Castro (PL), um dos representantes da bancada de oposição, criticou o programa e o classificou como “Bahia pela Morte”.”É mais uma peça publicitária do governo, que quer resolver o problema do estado com propaganda”, disse.

Embora tenha votado a favor da matéria, Hilton Coelho (PSol) fez questão de criticar o programa por só utilizar dados do Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), indicador que não contabiliza as mortes ocorridas durante operações policiais. “É necessário fazer um debate criterioso da experiência do ‘Pacto pela Vida’, prometendo especialmente a redução da letalidade, mas o que observamos é o aumento dessa letalidade”, frisou o parlamentar.

A Bahia passou a liderar o ranking dos estados com mais mortes por ação policial em 2022, ultrapassando o Rio de Janeiro, que ocupava o primeiro lugar desde 2016, segundo a Rede de Observatórios da Segurança. De acordo com o instituto, que acompanha indicadores de segurança em oito estados brasileiros, a polícia baiana mata quatro pessoas a cada 24h.

O ‘Bahia pela Paz’ foi apresentado pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT) no dia 13 de março, mas o orçamento para implementação, que, inclusive, foi uma das críticas da oposição, só foi apresentado nesta terça-feira, horas antes da votação. A aprovação da matéria ocorreu após três tentativas da Casa. Na semana passada, a votação do texto foi adiada após pedido de vista (mais tempo para analisar a proposta) feito pela bancada de oposição. No dia 30 de abril, o projeto não foi apreciado por falta de quórum.

De acordo com Luiz Cláudio Lourenço, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e integrante do Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Sociedades (LASSOS), há “muitas zonas cinzentas sobre como o ‘Bahia pela Paz’ vai incorporar a sociedade civil organizada, como será a transparência da gestão e quais serão as áreas e cidades prioritárias para o programa.”

Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), responsável por desenhar o programa, 12 comunidades serão contempladas no primeiro ano de execução, que começa no segundo semestre de 2024. Mais 12 comunidades serão escolhidas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência.

As comunidades escolhidas estão localizadas nos municípios baianos com maiores taxas de violência: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antônio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.

Também especialista em segurança pública, o coronel reformado da Polícia Militar, Antônio Jorge Melo, pôs em dúvida se o ‘Bahia pela Paz’ será capaz de trazer resultados efetivos. Ele ressaltou que o ‘Pacto pela Vida’ não resolveu a criminalidade na Bahia. Na avaliação do Antônio Jorge, o governo deveria, antes de propor um novo programa, estudar o que deu errado no anterior.

“Ao contrário do que se esperava, houve um aumento das ocorrências criminais no nosso estado (durante o Pacto pela Vida). Algo não funcionou conforme o planejado. Então, para que se mude esse programa, (é preciso) que se faça efetivamente esse levantamento (sobre o que deu errado), porque, se não se fizer isso, mudam-se os programas, mudam-se os personagens, mas os resultados não vão ser diferentes”, declarou o coronel reformado.

Desde 2011, a Bahia tem registrado mais de 6 mil homicídios por ano. São 11 anos sem conseguir baixar significativamente o número de mortes violentas intencionais, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em dois anos, inclusive, chegou a ultrapassar 7 mil mortes violentas intencionais - 2016 e 2021. Os dados do fórum são de 2011 a 2022. Números do ano passado só serão publicados em junho.

*Com orientação do editor Rodrigo Daniel Silva