Conselho Estadual de Saúde aciona MP e TJ para entrada de agentes de saúde em imóveis abandonados e inabitados

Com a situação delicada da dengue na Bahia, o Conselho Estadual de Saúde (CES-BA) acionou o Ministério Público e o Tribunal da Justiça para obter uma liminar que autorize a entrada forçada de agentes de Saúde em imóveis abandonados e inabitados, sejam eles públicos ou particulares. A solicitação foi encaminhada aos órgãos públicos na terça-feira (5).

Em 21 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um Projeto de Lei que autoriza a entrada de agentes públicos de saúde em imóveis não habitados. O PL 3.169/2023 foi apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) e seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto diz que o acesso dos agentes não será caracterizado como crime de violação de domicílio.

O CES-BA quer garantir o combate ao avanço da dengue no estado se valendo da decisão federal. Até o momento, a Bahia já registrou nove mortes pela doença. De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), 80% dos focos do mosquito Aedes aegypti, vetor transmissor da dengue, zika e chikungunya, estão dentro das residências, sejam abandonadas ou não.

Segundo o presidente do CES, Marcos Sampaio, a medida é de prevenção e tem o objetivo de evitar o agravamento da situação epidemiológica na Bahia. “Nós não precisamos chegar a cenários como os de Brasília e Rio de Janeiro. Nós podemos, de fato, fazer com que esses imóveis que estão negligenciados, que as pessoas abandonaram ou que de alguma forma estão fechados, recebam a visita dos agentes de saúde”.

De acordo com o último boletim epidemiológico do Distrito Federal, divulgado na segunda-feira (4), o DF registrou 120.625 casos prováveis da doença. Até o momento, foram registrados 78 óbitos e outros 84 estão em confirmação. Já o Rio de Janeiro tem 92.517 casos e 15 mortes, segundo o Painel da Secretária de Saúde do Estado. As duas unidades federativas decretaram Emergência em Saúde Pública.

Até o momento, 122 municípios baianos estão em estado de epidemia. Outros 51 se encontram em situação de risco e 34 em alerta. Até o dia 2 de março foram notificados 29.982 casos prováveis no estado, o que configura um aumento de 209,3% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A Câmara Técnica da Sesab confirmou as nove mortes pela doença em sete municípios: Vitória da Conquista, Jacaraci, Piripá, Irecê, Feira de Santana, Barra do Choça e Ibiassucê. Conquista e Jacaraci tiveram duas mortes.

“É um momento para nos unirmos, conter o avanço da dengue e evitar mais mortes. Temos um cenário desafiador em todo o país por conta das condições climáticas adversas e pelo aumento exponencial dos casos, incluindo a circulação de novos sorotipos. Tudo isso exige atenção mais integrada de estados e municípios”, avalia a secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana.

Desde 20 de fevereiro, a Bahia realiza operação de monitoramento com drones para identificar locais com acúmulo de água parada em áreas de difícil acesso e em outros pontos que favorecem os focos do mosquito. Piripá, Jacaraci e Ibiassucê já receberam a medida. Neste mês, a operação vai chegar Mortugaba e Barra do Choça.

Além de acionar o MP-BA e o TJ-BA, o Conselho Estadual de Saúde tem divulgado cartazes de conscientização em vários municípios baianos, em shoppings da capital e no telão de jogos do Bahia e do Vitória. Nesta quarta-feira (6), a campanha, batizada de ‘Criar mosquito da dengue em casa é barril’, foi divulgada no jogo do Vitória contra o Itabaiana, no Barradão, pela Copa do Nordeste.

Na capital, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realiza a ação Chaveiro, que funciona com visitas domiciliares e atendimento de solicitações. Nas visitas, caso não seja identificado o proprietário, um supervisor de campo, junto com outros agentes, faz três visitas em dias alternados e horários diferentes, deixando em cada visita um aviso com um telefone para o proprietário entrar em contato. Após as três visitas, o supervisor encaminha relatório com fotos para a Subcoordenação de Ação e Controle de Arboviroses, que faz o encaminhamento à Guarda Municipal e ao chaveiro, agendando o dia para entrada no imóvel. Neste ano, a SMS realizou três aberturas de imóveis com chaveiro nos Mares.

Até 26 de fevereiro foram registrados 1.066 casos suspeitos em Salvador. Os distritos sanitários com maior registro são o Subúrbio Ferroviário, Itapuã e Cabula/Beiru.

*Com a orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro