Confira quais as vantagens e as obrigações da terceirização na construção civil

Quando uma construtuora começa um novo projeto, é comum que alguns serviços sejam terceirizados. As chamadas subempreitadas, geralmente, envolvem a parte elétrica, hidráulica, marcenaria, segurança e limpeza da obra, mas, desde que a ampliação da terceirização foi autorizada pelo Poder Judiciário, esse modelo de negócio vem crescendo no país. 

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Essa decisão permitiu a ampliação da terceirização para todos os setores das empresas, mudando o entendimento anterior que permitia o modelo apenas em atividades meio.

Para o ex-presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) e sócio do escritório Melo e Isaac Advogados, Ivan Isaac, é preciso ter atenção no momento da contratação para evitar problemas. Ele afirma que o modelo determina também responsabilidades e explica que questões relacionadas à segurança e à saúde do trabalho, por exemplo, são compartilhadas entre as duas empresas.

"A construtora tem responsabilidade subsidiária pelas empresas que  contrata, então, é necessário fazer uma seleção criteriosa e fiscalizar direitinho para valer a pena. Se a empresa contratada não for boa, pode gerar até um prejuízo", afirmou.

A empresa que contrata o serviço é classificada como tomadora e a terceirizada, que é contratada para fazer o serviço, é chamada de prestadora. O especialista, que também é coordenador da Câmara Empresarial de Assuntos Trabalhistas da Fecomércio explica que a ampliação da terceirização pode ser uma vantagem também para os profissionais liberais que desejam oferecer a expertise, sem vinculação a uma única empresa, mas Isaac frisou a importância das construtoras terem atenção na contratação.

"Se a empresa contratada não for idônea e deixar de pagar os empregados, por exemplo, a empresa tomadora terá que pagar. Se houver um acidente de trabalho, a indenização será arcada pelas duas empresas, por isso, é importante monitoramento contínuo, ter critério na escolha e fazer um treinamento com o pessoal", explicou.

Isaac mediou o painel “A Terceirização na Construção Civil: A Visão do Judiciário e Mitigação dos Riscos”, na ConstruNordeste, no Centro de Convenções, na Boca do Rio. A mesa teve a presença também do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TBT), Breno Medeiros; do juiz titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, Rodolfo Pamplona e o gerente jurídico da Direcional Engenharia, Marcos Campolina.

O encontro discutiu as complexidades e os desafios da terceirização no setor, abordando a visão do judiciário sobre o tema e estratégias para a mitigação dos riscos envolvidos.

ConstruNordeste

As principais empresas, profissionais e pesquisadores da construção civil no Brasil estão reunidos no Centro de Convenções, na Boca do Rio, em Salvador, discutindo o setor, fazendo rodadas de negociações e debatendo os desafios e as inovações da área. A expectativa dos organizadores é que mais de 30 mil pessoas passem pela 2ª edição da ConstruNordeste, que começou na quarta-feira (31) e segue até esta sexta (2).

Entre as mesas desse último dia, estão um debate sobre o 'Aperfeiçoamento em Orçamento e Planejamento de Obras Civis com Sistema de Gestão', os 'Estudos de incorporação imobiliária baseados em modelagem algorítmica' e 'O uso da Inteligência Artificial no mercado imobiliário e na Construção Civil'. São cerca de 20 palestras (confira a abaixo), a maioria está com as inscrições encerradas, mas é possível fazer a pesquisa no endereço https://www.construnordeste.com.br/.

Em nota, a organização do evento informou que a ConstruNordeste fez uma parceria com a Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf) para a compensação de carbono emitido durante os três dias do evento.

"A compensação será feita através do plantio de mudas nativas, de acordo com o cálculo de emissões realizado no inventário de carbono. Este compromisso reforça a dedicação do evento à sustentabilidade ambiental", diz a nota.

A Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi) participa do evento com a Praça Ademi-BA, composta por associados expositores, com imóveis à venda em tipologias diversas, nos bairros mais estratégicos de Salvador. Cerca de 2 mil unidades estão disponíveis.

O que é terceirização na construção civil?

⦁ A terceirização na construção civil é a prática de contratar empresas ou profissionais externos para realizar serviços específicos dentro de um projeto de construção. Isso pode incluir desde serviços especializados, como instalações elétricas e hidráulicas, até atividades mais gerais, como limpeza e segurança no canteiro de obras.

Quais os benefícios da terceirização na construção civil?

⦁ Redução de custos: A terceirização pode ser mais econômica, pois elimina a necessidade de manter uma equipe interna para todas as funções.

⦁ Flexibilidade: Permite ajustar rapidamente a força de trabalho de acordo com as necessidades do projeto.

⦁ Acesso a expertise especializada: Empresas terceirizadas, frequentemente, possuem conhecimentos e habilidades específicas que podem aumentar a qualidade do trabalho.

⦁ Foco no core business: As construtoras podem se concentrar nas atividades principais do projeto, deixando tarefas específicas para especialistas.

Quais as melhores práticas para a gestão de terceiros na construção civil?

⦁ Seleção criteriosa: Escolher empresas terceirizadas com base em critérios rigorosos de qualidade e experiência.

⦁ Contratos claros: Estabelecer contratos detalhados que definam claramente as responsabilidades, prazos e expectativas de qualidade.

⦁ Monitoramento contínuo, através da gestão de terceiros: Implementar um sistema de monitoramento para acompanhar o progresso e a qualidade do trabalho dos terceiros.

⦁ Treinamento e integração: Oferecer treinamento adequado e integrar os terceirizados na cultura e nos processos da empresa.

Quais as implicações legais da terceirização na construção civil?

⦁ Responsabilidade subsidiária: A empresa contratante pode ser responsabilizada por eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados.

⦁ Normas de segurança: É obrigatório garantir que todos os trabalhadores terceirizados cumpram as normas de segurança e saúde no trabalho.

⦁ Contratos formais: A formalização de contratos claros e detalhados é essencial para evitar litígios e garantir que todas as partes entendam suas responsabilidades.

⦁ Fiscalização e monitoramento: A operação de terceiros deve passar por fiscalizações e monitoramento regulares.

*Fonte: Ivan Isaac, sócio do escritório Melo e Isaac Advogados.

Confira a programação da ConstruNordeste desta sexta-feira (2):

Arena Cimatec:

⦁ Aperfeiçoamento em Orçamento e Planejamento de Obras Civis com Sistema de Gestão (14h) - Gleice M. Ribeiro, Engenheira Civil, SENAI CIMATEC e Marcus S. Medina, Consultor, NG7 Consultoria;

⦁ Orçamentação com BIM: A experiência do SESI Feira de Santana (15h) - Luiz Henrique Lima, Arquiteto e Urbanista, SENAI CIMATEC;

⦁ Estudos de incorporação imobiliária baseados em modelagem algorítmica (16h) - Bruno Leão, Arquiteto e Urbanista, SENAI CIMATEC e Maurício Felzemburgh, Arquiteto e Urbanista, SENAI CIMATEC;

⦁ Aplicações do BIM em projetos de combate a incêndio (17h) - Rafaela Viana, Consultora BIM, SENAI CIMATEC e Suriel Vilela, Especialista BIM, SENAI CIMATEC;

⦁ Do passado ao futuro: como usar o BIM para conservação do patrimônio edificado (18h) - Bruna Bitencourt, Consultora BIM, SENAI CIMATEC

Plenária Farol da Barra:

⦁ Grupo Rede+ apresenta a palestra: Inovação & Startups para Construção Civil com Rodrigo Paolilo, Fundador e CEO do Grupo Rede+ e Presidente Instituto Inova+ (14h).

⦁ Kingspan Isoeste apresenta a palestra: Revestimentos térmicos e metálicos para fachadas e coberturas na construção industrializada com Carlos Cunha, Leandro Trigueiros e Márcia Gantois (15h).

⦁ Matiz Tintas apresenta a palestra: Sistema de pintura e Patologias com Carlos Lima (17h).

⦁ ICF apresenta a palestra: Transformando a forma de construir no Brasil com João Felipe da Rocha – Fundador do Grupo ICF (19h).

Plenária Pelourinho:

⦁ Cidades Sustentáveis e Resilientes com André Fraga - Vereador da Câmara Municipal de Salvador (15h às 15h30);

⦁ Importância do Setor da Construção no Combate às Mudanças Climáticas com Leonel Leal da PNUD - ONU (15h30 às 16h);

⦁ Engajamento do setor empresarial na Agenda ESG – HUB ODS Bahia - Rede Brasil do Pacto Global com Arlinda Coelho da FIEB (16h15 às 16h45);

⦁ Suporte às pequenas e médias empresas para a implantação de projetos sustentáveis com Márcia Suede do SEBRAE-BA (16h45 às 17h15);

⦁ Financiamento de Projetos Sustentáveis com Igor Veneza da BNB (17h30 às 18h);

⦁ Estratégias Ambientais e Sociais Inovadoras – Estudos de Casos do Grupo Civil Engenharia com Rafael Valente Civil Incorporadora (18h às 18h30);

⦁ O Conceito da “Sustentabilidade Possível”: Como Aplicar Indicadores de Desempenho em ESG / Sustentabilidade para o Setor da Construção com Antonio Macedo Filho da EcoBuilding Consultoria (18h45 às 19h15);

⦁ Encerramento: O papel do Sinduscon-BA como agente promotor do desenvolvimento sustentável do setor da construção na Bahia com Alexandre Landim - Presidente da Sinduscon-BA (19h45 às 20h);

Plenária Baía de Todos os Santos:

⦁ Inovações no Mercado Imobiliário com Marcus Araújo - Fundador Estatístico da Datastore (16h);

⦁ Engenheiros e Arquitetos do Futuro: encontro de gerações com Sérgio Scheer - Professor da Universidade Federal do Paraná - UFPR (17h);

⦁ Jornada do Lean Construction 4.0 com Angela de Bortoli Saggin - Gerente de Excelência Operacional da Diagonal Engenharia (18h);

⦁ O uso da Inteligência Artificial no mercado imobiliário e na Construção Civil com Claudio Kawa Hermolin - presidente da Sinduscon RJ, Luís Felipe Veloso de Lima - Diretor de Operações da Morada.ai e Guilardo Marques de Sampaio Lopes Filho - Sócio Gestor da Agente IA (19h)