CNJ investiga e afasta juiz da Bahia após mais de mil processos assinados durante licença médica

Um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após mais de mil processos serem assinados usando o token eletrônico do magistrado enquanto este estava de licença médica. Segundo o CNJ, o uso teria sido feito por um servidor, que já foi exonerado, e agora o juiz foi afastado da função por decisão do plenário do conselho, na última semana.

O afastamento foi determinado durante sessão na terça-feira (13). O relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apontou necessidade para se abrir um processo administrativo para apurar os fatos, que indicam eventual prática de mais duas infrações disciplinares.  O nome do juiz não foi divulgado. 

A primeira infração seria conduta em desacordo com normas legais, com utilização de súmulas de julgamento genéricas para viabilizar a inclusão de processos, chegando a passar de 500 em uma mesma sessão, além da inclusão de votos de relator já no curso do julgamento. 

Outro indício de infração diz respeito à própria má gestão do acervo, que causou congestionamento de processos em um nível considerado “caótico” pelo plenário. Se a denúncia se confirmar, trata-se de “caso de descumprimento reiterado dos deveres do cargo”, diz o corregedor.

Afastamento

O corregedor recomendou manter o juiz em suas funções durante o período de análise do PAD. No entanto, o conselheiro José Rotondano apresentou voto pelo afastamento do magistrado baiano.

O conselheiro citou a prática de atos de obstrução, de persecução disciplinar; e o histórico do juiz no tribunal de origem no seu voto. “Coadunar com a permanência do magistrado na atividade judicante é permitir a continuidade da prática de condutas irregulares, multiplicando o impacto negativo na prestação de serviços”, defendeu.

O voto divergente pelo afastamento foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Pablo Coutinho, João Paulo Schoucair, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, além do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

O TJ-BA informou que o processo tramita no CNJ e que não se manifesta em decisões de instâncias superiores, apenas cumpre as determinações.