Black Friday: Polícia Civil e Procon autuam estabelecimentos por propaganda enganosa

Para reprimir abusos e crimes nas relações de consumo, a Polícia Civil, em conjunto com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), deflagrou a segunda fase da Operação Black Friday 2024 nesta sexta-feira (29). Nove estabelecimentos comerciais de um grande centro de compras na Avenida Tancredo Neves foram fiscalizados pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), sendo quatro deles autuados criminalmente pela Decon e administrativamente pelo Procon.

A polícia informou que os responsáveis pelas empresas responderão a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com infração prevista no Artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, que corresponde a fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços, com pena de três meses a um ano de detenção.

Lojas de outros dois centros comerciais na Avenida Tancredo Neves e no Horto Bela Vista serão vistoriadas, com o objetivo de inspecionar práticas que possam causar prejuízos aos consumidores.

De acordo com o titular da Decon, delegado Thiago Costa, em muitos casos há uma publicidade enganosa, quando a empresa coloca cartaz em vitrine com descontos em produtos que não existem.

“A ação também visa proteger o consumidor das falsas afirmações, além das omissões daquilo que é inerente ao produto que se está comprando, seja com relação às suas especificações técnicas, tamanho, qualidade ou até mesmo com relação ao preço”, acrescentou o delegado.