Base petista na Alba elege Paulo Rangel para TCM, mas desidrata

Deputado do PT teve 36 votos - apenas quatro a mais do mínimo exigido

O deputado estadual Paulo Rangel (PT) confirmou o favoritismo e foi eleito o sétimo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele vai ocupar a cadeira que estava vaga após a aposentadoria compulsória de Fernando Vita no final do ano. Ao enfrentar o ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos), o petista teve 36 votos - apenas quatro a mais do mínimo exigido - na votação que ocorreu na tarde desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Com a vitória, Rangel torna-se o quarto conselheiro da Corte de Contas ligado ao Partido dos Trabalhadores, mas chega ao tribunal com a pior votação entre eles. O ex-deputado federal Nelson Pelegrino, que foi eleito em setembro de 2021, obteve 50 votos. Ronaldo Sant’Anna, que era militante petista, recebeu os votos dos 53 deputados presentes à sessão em maio do ano passado. Até mesmo a ex-primeira-dama Aline Peixoto, que enfrentou diversas polêmicas, conquistou mais apoios do que Rangel. Ela teve 40 votos em março de 2023.

Aline Peixoto é casada com o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que tensionou para que a mulher fosse escolhida. O caso ganhou repercussão em todo país e a imprensa nacional chamou de “esposismo” - o favorecimento a esposas.

A aprovação do nome de Paulo Rangel ocorreu em meio a um conflito na base petista. Isso porque o PCdoB queria que o grupo do governador Jerônimo Rodrigues (PT) elegesse o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) para o posto. Os comunistas disseram que havia um acordo com o chefe do Executivo baiano para indicá-lo ao cargo. Só que o governo não só descumpriu a promessa como manobrou para retirar Fabrício Falcão da competição.

Para participar da disputa, o parlamentar comunista precisava que 13 deputados estaduais assinassem a sua inscrição. Sem conseguir esse apoio, ele recorreu a outra maneira. Pediu para a Mesa Diretora - que é formada por oito deputados que ocupam cargos de vice-presidente/secretário e o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD) - o inscrever. Só que no dia da reunião da Mesa Diretora, para definir se Fabrício Falcão poderia ser candidato ou não, faltou quórum após uma articulação do governo Jerônimo Rodrigues.

Para ter o encontro, era preciso ter, no mínimo, cinco deputados presentes. Mas apenas três compareceram: Marcelinho Veiga (União Brasil), Samuel Júnior (Republicanos) e Zó (PCdoB), além de Adolfo Menezes. Os dois primeiros são da bancada da oposição, que apoiava o desejo de Fabrício Falcão de ser postulante à Corte de Contas.

Diante desta manobra governista, o PCdoB se revoltou e não compareceu nesta terça-feira à votação do TCM. Paulo Rangel perdeu quatro votos da bancada do partido: Bobô, Fabrício Falcão, Olívia Santana e Zó. Como Marcelo Nilo conquistou 22 votos e a base da oposição só tem 20 parlamentares, dois governistas votaram a favor do ex-deputado federal.

Sabatina

Os dois candidatos ao TCM foram sabatinados pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba. O primeiro arguido pelo colegiado foi Marcelo Nilo. Nilo disse que a eleição iria definir o seu futuro na política baiana. Sem mandato, ele declarou que pretendia encerrar sua carreira na Corte. “Vocês não são deputados, são amigos que fiz durante essa caminhada na política”, expressou. Ele afirmou ainda que a Casa deveria eleger o candidato que tivesse a “cara da Assembleia”.

Após a sabatina, Nilo foi aprovado pela comissão com 6 votos a favor e 2 contra. A sessão teve continuidade com a arguição de Rangel. O petista relembrou que criticava o comportamento punitivista do TCM. Ele defendeu que as contas dos prefeitos sejam aprovadas na Corte. Também afirmou que não defenderá os interesses do seu partido durante seu mandato. “Não vou apreciar pelo pensamento ou pela coloração ideológica que representa aquele prefeito, eu vou apreciar de forma neutra buscando fazer com que a gestão municipal seja a mais qualificada”. Ele foi aprovado na CCJ por unanimidade.

O TCM, como órgão técnico, tem a responsabilidade de fiscalizar os recursos e os patrimônios públicos municipais para aprimorar a administração pública. O tribunal verifica, por exemplo, se os recursos destinados à merenda escolar são devidamente usados para garantir a alimentação dos alunos. Além disso, investiga possíveis casos de superfaturamento na contratação de artistas para eventos públicos, como a do cantor Gusttavo Lima pela cidade baiana de Campo Alegre de Lourdes em fevereiro deste ano.