Aumento do ICMS é aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia

Sob protesto da bancada de oposição e de entidades empresariais, a Assembleia Legislativa aprovou às 21h36 desta terça-feira (7) em votação simbólica, o projeto de lei do governo do estado que eleva de 19% para 20,5% a alíquota do ICMS na Bahia, válida a partir de janeiro de 2024. Em março, o imposto já havia subido um ponto percentual, fruto de uma proposta apresentada ainda na gestão do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

A votação foi concluída após mais de três horas de obstrução organizada pelos deputados oposicionistas. Por ser simbólica, a votação ocorreu com a verificação da maioria, mesmo com o voto contrário da oposição.

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de Oposição na Assembleia, afirmou ser um dia que entristece quem faz parte da Alba pela aprovação do aumento que irá penalizar as pessoas mais pobres. “É um governo que não tem criatividade, que falta um planejamento e que ele faz o mais fácil ao invés de cortar na carne da administração pública, ele prefere aumentar o imposto e cortar na carne da população”, disse o deputado.

O deputado estadual Sandro Regis (União Brasil), também da oposição, utilizou seu perfil na rede social “X”, antigo Twitter para dizer que este aumento “é um tapa na cara da sociedade baiana” por tornar o custo de vida mais caro e afastar investidores da Bahia.

Deputados da base foram contatados para se posicionarem, na noite desta terça-feira (7), mas ainda não houve resposta.

Ainda nesta terça-feira (7), entidades dos setores comercial, industrial e do turismo do Estado se uniram para publicar um manifesto contra o aumento do IMCS por ser “uma grave ameaça aos direitos e aos interesses dos cidadãos baianos” e que a decisão “vai encarecer ainda mais o custo de produção, desestimulando os investimentos em nosso estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e a informalidade. Tudo que a sociedade civil e a administração pública não desejam”.

A carga tributária do ICMS se aplica às mercadorias em geral e aos serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicações.

Além disso, o manifesto ainda aponta que “o projeto em questão prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre. O aumento do ICMS vai repercutir nos preços dos bens e serviços, elevando o custo de vida e reduzindo o poder de compra e o bem estar das famílias baianas”.

O manifesto foi assinado por mais de cinquenta entidades entre elas, a Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Comercial da Bahia (ACB), Conselho Baiano de Turismo (CBT), Federação de Hospitalidade e Turismo (FeTUR), Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (FACEB) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (SINDILOJAS).