ANTT aprova fim da concessão da ViaBahia nas BRs 116 e 324

Foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o acordo de encerramento consensual do contrato de concessão das rodovias BR-116 e BR 324, além das BAs 526 e 552, firmado com a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. O acordo foi proposto pela Comissão de Solução Consensual, do Tribunal de Contas da União (TCU), e aprovado em Reunião Extraordinária, nesta sexta-feira (18).

O contrato será encerrado por meio de Termo de Autocomposição. De acordo com a ANTT, a decisão foi tomada após reconhecimento da impossibilidade de um acordo que permitisse continuidade da concessionária por meio de modernização do contrato. A não atualização do contrato levou a agência ao "entendimento de que a continuidade dos litígios seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade".

O Termo de Autocomposição apresenta as regras a serem seguidas pelas partes até a devolução do trecho ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo a agência, por recomendação do TCU, as informações sobre os termos do acordo são mantidas sob sigilo. 

A ViaBahia não comentou o acordo. O espaço segue aberto.