Justiça decide que afetados pela falta d'água em Salvador podem ter descontos na conta

Consumidores afetados pro falta de abastecimento de água de Salvador devem receber desconto nas tarifas de consumo hídrico. Por decisão da Justiça baiana, a Ação Civil Coletiva, movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) foi julgada parcialmente favorável à população de Salvador prejudicada pela falta de abastecimento de água desde 2016, agravada com a pandemia de Covid-19. Ficou determinado o desconto proporcional nas tarifas e o abastecimento complementar por carros-pipa nas regiões prejudicadas. Da decisão, ainda cabe recurso.

Segundo a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), o ressarcimento deverá ser pago aos consumidores em até 60 dias a contar da constatação da responsabilidade. No entanto, apesar da decisão favorável aos consumidores ter sido proferida em 10 de setembro deste ano, ainda cabe recurso e por este motivo o prazo para o ressarcimento segue indeterminado até o trânsito em julgado da ação. Também não foi fixado, ainda, o período relativo aos descontos.

A Justiça reconheceu os danos causados à população e proferiu a decisão favorável a solicitação da DPE. O processo judicial também prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00, com previsão de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em nota, a Embasa afirmou que vai recorrer da decisão e que a falta d'água ocorreu de forma pontual, para a execução de serviços. Veja na íntegra o posicionamento da empresa:

"A Embasa informa que irá recorrer da decisão judicial emitida pela 19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador. As interrupções no fornecimento de água entre 2020 e 2021, período mencionado na ação, foram decorrentes de questões pontuais para execução de serviços preditivos, preventivos e corretivos, que fazem parte da operação dos sistemas de abastecimento. A empresa buscou, em cada situação, retomar no menor prazo possível a normalidade do fornecimento e ofereceu abastecimento alternativo por carro-pipa sempre que possível."

O processo judicial foi proposto pelas defensoras públicas Eliana Reis, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e Mônica Soares, e acompanhado pela defensora Nayana Gonçalves. Na decisão, a Justiça citou “a realidade relatada por milhares de pessoas: o desabastecimento de água é frequente e pode perdurar por dias seguidos, interrompido por breves momentos em que o recurso hídrico é fornecido”.

Para Eliana Reis, atualmente o quadro geral do serviço de fornecimento de água potável tem apresentado evoluções em relação ao período citado na ação judicial, porém de forma lenta e sem cumprir obrigações essenciais visto que a restrição do acesso à água potável ainda acontece.