Uma guerra para encher o tanque: o que está por trás de tanto aumento na gasolina

Aumento é provocado por fatores internacionais, nacionais e locais; veja como calcular se o etanol é mais vantajoso

No posto de combustível, o cidadão aperta os olhos. Não pode ser real, pensa. Mas era: o litro da gasolina, na Bahia, chegou a R$ 8. Em algumas cidades, como Teixeira de Freitas, desde o fim de semana, os preços já ultrapassavam os R$ 8,30.  

Não é improvável que você que lê este texto agora tenha tido essa mesma reação, ao tentar abastecer o veículo na última semana. Contudo, os últimos dias não foram assim só para o cliente comum, que tem um carro apenas para ir trabalhar ou passear com a família. De motoristas por aplicativo a empresários de transportadora, de petroleiros a donos de postos de combustível, o sentimento era de desespero. 

“Sabe uma criança que fica olhando para o pai querendo saber o que fazer? É o que está acontecendo”, diz o motorista por aplicativo Vinicius Passos, presidente da Cooperativa Mista de Motoristas por Aplicativo (Coopmmap). “A gente está tendo aumentos sem limites e não sabe se quando chegar a R$ 9 vai parar, se quando chegar a R$ 10 vai parar. É só subindo, subindo e causando um desgaste emocional no motorista”, afirma. 

De fato, o cenário é de incertezas justamente porque não depende de um só fator. O preço dos combustíveis na Bahia – que chegou a ser o mais caro do Brasil nas refinarias na última semana – é uma combinação explosiva que reúne aspectos internacionais, nacionais e locais. Na sexta-feira (11), porém, a Petrobras ajustou o valor nas bombas e o país todo seguiu a mesma tendência. No Acre, a gasolina chegou a ser vendida nos postos por R$ 10,55. 

O problema é que, em todo o mundo, o preço dos combustíveis disparou devido à invasão da Ucrânia pela Rússia. Graças ao cenário da guerra, o barril do petróleo chegou a ser negociado a  US$ 139 na segunda-feira (7). Foi o maior valor em 14 anos. No resto da semana, o preço chegou a cair até a faixa dos US$ 110, mas a queda ainda representa um aumento em relação aos meses anteriores. Em novembro, por exemplo, o preço ficou em torno de US$ 80. 

O cenário é tão instável que, em um só dia, tudo pode mudar."Os derivados do petróleo sempre vão ter preços elevados, primeiro porque são commodities cotadas no mercado internacional. Segundo porque são produtos que passam por um sistema de tributação muito alto", diz o economista Gustavo Pessoti, presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon) e coordenador de avaliação institucional da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Ou seja: no preço que o motorista paga para abastecer, estão incluídas margens de extração (pela Petrobras), refino (que, na Bahia, agora é privado), distribuição privada e a comercialização dos postos. "Jamais os combustíveis terão preços baixos, a não ser que seja fortemente controlado como política econômica. Para piorar, ao longo do governo Bolsonaro, teve essa instabilidade política que o próprio governo causa. A nossa taxa de câmbio não consegue cair, o que é muito ruim para nossas importações e esse é um produto que, em parte, é importado. Se a gente não tivesse nada, já teria preços altos. Para complicar, veio a guerra", explica. 

Há cinco anos, a cotação da moeda norte-americana era de R$ 3,1296, de acordo com dados do Banco Central do Brasil. De lá para cá, o dólar se valorizou 62%, fechando a R$ 5,07 na última sexta-feira. 

Mercado No Brasil, desde 2016, não há política de controle de preços. Foi naquele ano, ainda no governo de Michel Temer, que a Petrobras adotou o chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), que significa que os preços de petróleo nas refinarias são guiados pelo mercado internacional. De lá para cá, essa medida foi mantida pela administração de Jair Bolsonaro. Por isso, desde aquela época, quem abastece seu carro vem tendo que lidar com oscilações e seguidos aumentos de preço. De janeiro de 2021 até janeiro deste ano, o reajuste foi de quase 80%. 

Só que aí entra o caso da Bahia, que tem uma particularidade em relação ao resto do país. Ou, ao menos, passou a ter, quando a venda da antiga Refinaria Landulpho Alves (a Rlam, hoje Refinaria de Mataripe) foi oficializada pela Petrobras em dezembro. Desde o dia 1º de dezembro, a refinaria é controlada pela Acelen, uma empresa criada pelo grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos. 

A nova proprietária tem repassado todos os aumentos do petróleo internacional de forma mais constante que a Petrobras. Como a empresa brasileira tem o governo federal como maior acionista, a Petrobras ficou 57 dias sem fazer o mesmo com suas outras 12 refinarias ao redor do país. O reajuste nos outros estados só começou a valer nesta sexta-feira (11), com acréscimo de R$ 0,54 para a gasolina e R$ 0,81 para o diesel. Foi então que os preços em todo o país também cresceram, atingindo R$ 10,55 na cidade de Marechal Thaumaturgo (AC). 

Mesmo assim, o valor ainda é mais baixo do que o praticado na Bahia - enquanto nas refinarias da Petrobras o preço médio para vender às distribuidoras passou a R$ 3,86 por litro, na de Mataripe, em São Francisco do Conde, o valor é de R$ 4,12. 

Até quinta e ao longo dos últimos quatro meses, a disparidade era ainda maior: segundo o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), de dezembro até o dia 9 de março, o valor do diesel foi reajustado em 36,92% na refinaria. A gasolina subiu 28,69%. Em comparação, no mesmo período, nas refinarias de Minas Gerais e de Pernambuco, que pertencem à Petrobras, o reajuste ficou abaixo de 2% em todos os casos.“O povo é que sofre as consequências desse aumento”, afirma o diretor de comunicação da entidade, Radiovaldo Costa. “Alguns dizem que o petróleo deve bater a casa dos US$ 150 ainda agora em março. Se isso acontecer, vai ser a maior alta da história. Na nossa visão, a economia baiana está ameaçada”, enfatiza. Os temores de aumento ganharam novos contornos quando, na segunda, o governo da Rússia afirmou que o barril de petróleo poderia chegar a US$ 300, com as sanções impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia. Isso fez com que analistas políticos e econômicos especulassem um preço de até R$ 15 pelo litro da gasolina no Brasil.  

‘Sem condições’ Entre os motoristas por aplicativo, a situação já é vista como insustentável, especialmente para quem não tem a opção de rodar com o Gás Natural Veicular (GNV). "Até o GNV, que custava R$ 1,99, está saindo por R$ 4,20, R$ 4,50. Esse mês foi o estopim", diz Vinicius Passos, da Coopmmap.

Ele não descarta, inclusive, manifestações da categoria nos próximos dias. Segundo Passos, são frequentes os relatos de motoristas que chegam a trabalhar 18 horas por dia para conseguir levar o mesmo valor que, antes, podiam fazer até na metade do tempo. "Tem gente tomando remédio para não dormir. É um problema sério de sobrecarga que afeta também o usuário", analisa. 

Trabalhando por aplicativos há cinco anos, a motorista Rosângela Pinho, 60, conhecida como Tia Rosa, não viu outra saída além de investir na adaptação do carro para também rodar com GNV, no final do ano passado. Instalar o aparelho no veículo pode chegar a R$ 5 mil em Salvador. "Essa é minha única fonte de renda. Há cinco anos, fiquei desempregada e o mercado já está complicado para quem está saindo de suas faculdades. Imagine uma pessoa na minha idade. Quando encontro uma forma de trabalhar e sustentar minha casa, vêm esses agravantes", lamenta. Entre as empresas de transporte, a saída foi adotar medidas drásticas. Em algumas delas, não houve outra alternativa a não ser evitar toda e qualquer parada em postos de combustível na Bahia. Esse é o caso da transportadora que o empresário Jorge Fontoura é consultor. Com sete veículos especializados em carga com refrigeração, os caminhões abasteciam na fronteira do Espírito Santo ou de Sergipe. 

"Isso só dá para fazer quem faz transporte interestadual. Quem não faz e roda só por aqui está morto", enfatiza Fontoura. "É preciso discutir a situação da Bahia, porque estamos desassistidos. A Bahia ficou à deriva", diz. 

Em seus cálculos, o custo do frete no estado pode aumentar entre 8% e 10% com o preço dos combustíveis hoje. A empresa chegou até a cogitar fazer parte de um 'pool' - um acordo com outras companhias – para comprar óleo diesel de outros estados e trazer para a Bahia. No entanto, a operação acabou se mostrando custosa também. "Voltamos atrás e percebemos que o que vale mesmo é abastecer fora da Bahia. O negócio era meio complicado porque envolvia outras pessoas e havia questões tributárias envolvidas. Mas o jeito foi não abastecer mais na Bahia, por isso, vai ter uma queda bruta de receita nos postos. Os caminhões estão passando longe", alerta. Na sexta-feira, houve protestos de caminhoneiros em rodovias de Feira de Santana e Itabuna. O presidente do sindicato dos postos de combustível (Sindicombustíveis-BA), Walter Tannus, classifica a situação como 'absurda' e 'sem precendentes'. Para ele, tanto a guerra quanto a carga tributária na Bahia têm impacto negativo. No último ano, a categoria estima que o setor gerou mais de sete mil demissões. Hoje, são cerca de 40 mil trabalhadores na área, em todo o estado. 

"Os donos de postos, além de terem visto as vendas cair significativamente, porque o povo não tem renda para comprar um produto tão caro, têm a necessidade de aportar mais capital de giro", explica. 

Nas bombas, para o consumidor final, Tannus estima um aumento de mais de 35% desde que a Acelen assumiu, em dezembro. Hoje, cerca de 90% dos combustíveis na Bahia vêm da refinaria de Mataripe. Ainda assim, o empresário refuta a possibilidade de comprar combustível de refinarias de outros estados. "Imagine se todo o estado da Bahia começasse a buscar produto em Pernambuco, em Goiás, e Minas. Não teria veículo para isso e a estrutura dos outros estados também não foi feita para isso", pondera. Para Tannus, não seria impossível que os combustíveis chegassem a patamares ainda mais altos, seguindo a tendência internacional. Ele cita, por exemplo, os Estados Unidos e a Itália, onde o litro da gasolina já equivale a mais de R$ 20.

"A economia pode quebrar e me surpreende a omissão da  classe empresarial do estado, que tem ficado aguardando passivamente. Isso traz um risco grande e as pessoas estão realmente desesperadas com a possibilidade de perda do emprego". 

Inflação Só que, como a gasolina é um dos fatores que pode puxar a inflação, outros setores já estão sendo diretamente afetados. Como ressalta o economista Gustavo Pessoti, presidente do Corecon-BA, os combustíveis entram em todos os custos de produção empresarial. Historicamente, assim como a energia, os combustíveis provocam o que antes se chamava de indexação na economia. 

"Os preços dos combustíveis alimentaram a inflação de 2019, a de 2020, a de 2021. Essa tendência de não regulação da atividade do petróleo sempre gerou a polêmica: deve ou não passar por uma intervenção? Uma vez que é uma empresa de capital aberto, tem uma corrente que diz que não pode intervir. Outros dizem que têm a questão da soberania nacional", argumenta. 

O chef de cozinha e empresário Emanuel Freire Possaite, 39, abriu o restaurante Possaite Beach Club, especializado em frutos do mar, no final do ano passado. Ele esperava expandir os negócios, por isso, fechou a empresa de quentinhas em que trabalhava. Só que, nas últimas semanas, todos os materiais aumentaram. 

"Eu uso muito marisco no restaurante. Polvo, lula, camarão, tudo subiu. Quando a gente chega na Ceasa, a saca de cebola que já custou R$ 35, estava agora de R$ 90, até R$ 120. Até a cerveja já veio a tabela essa semana com aumento", diz ele, que estima um crescimento nos gastos de até 25%. 

Além disso, tem o quanto gasta diretamente com gasolina."Isso impacta diretamente no meu trajeto, porque preciso me deslocar pelo menos três vezes por semana até a Ceasa (em Simões Filho), além da feira de São Joaquim e das compras em atacado. Eu não tinha repassado esse aumento porque afugenta os clientes, mas agora não tem jeito", diz. O próprio gás de cozinha (GLP) é emblemático para entender como a situação tem mudado rapidamente. Até quinta-feira (10), a refinaria na Bahia tinha reajustado o valor do gás em 8%, desde dezembro. Já as demais continuavam sem mudança, porque o último aumento da Petrobras havia sido em outubro. Isso mudou na última sexta-feira, quando a empresa brasileira reajustou os valores. Assim, o preço da Bahia se tornou 7% menor do que o restante do Brasil. Segundo a assessoria da Acelen, isso deve permanecer até o dia 31 deste mês. 

Refinaria Para entender a situação do estado, é preciso recorrer ao contexto histórico da própria Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam). Essa foi a primeira refinaria nacional de petróleo, criada em 1950, em São Francisco do Conde. A fundação foi motivada pela descoberta do petróleo na Bahia, em 1939. 

Diariamente, a Rlam tinha capacidade para produzir 323 mil barris de petróleo por dia, de acordo com a própria Petrobras. Segundo o diretor de comunicação do Sindipetro-BA, Radiovaldo Costa, a Rlam tinha a segunda maior capacidade instalada, entre as 13 refinarias da Petrobras. Só ficava atrás de Paulínia (SP), que pode chegar a 350 mil barris por dia. "Quando o atual governo assumiu, em 2019, tomou a decisão de privatizar oito dessas 13 refinarias. Seriam todas, menos as quatro de São Paulo e a do Rio de Janeiro. A argumentação foi de que a Petrobras tinha monopólio, que precisava ser quebrado e, com a venda das refinarias, teríamos preços mais competitivos", diz Costa. O monopólio da Petrobras, porém, era apenas de produção e refino porque, em 1997, ainda no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, o monopólio de comercialização havia sido quebrado. Mas, mesmo com a intenção de vender as outras, apenas a da Rlam se concretizou, em dezembro do ano passado. 

De acordo com o Sindipetro, a Petrobras gasta menos de US$ 20 para extrair um barril de petróleo do subsolo. Ao mesmo tempo, a empresa produzia cerca de 2,9 milhões de barris por dia - o consumo, por sua vez, fica em torno de 2,7 a 2,8 milhões diários. 

"Ou seja, a gente produz e processa praticamente o que consome no dia a dia, mas o mercado internacional já estava pagando 60, 70, 80 dólares. Isso já dava um sobrelucro gigantesco, porque ela vende no preço internacional", explica Costa. 

Já o grupo Mubadala não produz petróleo no Brasil. A refinaria de Mataripe processa cerca de 300 mil barris por dia, mas busca parte do petróleo no exterior, principalmente no Suriname, enquanto outra parte é comprada da própria Petrobras. Tudo vai depender dos contratos que a empresa já tem com outros países. "Só que, quando ela (Acelen) compra petróleo, seja do exterior ou daqui, ela compra no preço internacional do dia, com a cotação do dólar do dia. Ela não tem a vantagem de produção, como a Petrobras, a 15, 16, 17 dólares. Com isso, a pressão dos preços na Acelen é gigantesca, é muito maior do que a pressão que a Petrobras tinha", completa o diretor do Sindipetro. Tanto o Sindipetro quanto o Sindicombustíveis preparam uma movimentação para acionar órgãos que possam fiscalizar um suposto abuso econômico por parte da Acelen. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já teria sido notificado, mas não respondeu ao contato da reportagem. Já a assessoria da Acelen informou que não foi notificada de uma eventual denúncia. 

"É uma questão muito grave, porque a economia da Bahia está ameaçada. Vai trazer desemprego, o poder de compra do trabalhador vai diminuir e vamos entrar numa crise social profunda, especialmente se o preço do barril continuar subindo", alerta.

Imposto Apesar de toda a tensão mundial, o economista Moisés Conde, professor da Unifacs, explica que, na década de 1970, já houve uma situação muito mais grave, com a crise do petróleo. Entre 1979 e 1981, o barril chegou a aumentar de US$ 50 para US$ 120, em números atuais. 

Para o economista, o problema atual tem duas alternativas para reduzir os preços. A primeira seria que a Petrobras reduzisse sua margem de lucro, o que afetaria diretamente o valor da empresa, enquanto a outra seria que o governo gastasse recursos próprios e subsidiasse os combustíveis, o que impactaria o tesouro nacional. 

"Tem uma alternativa que foi feita na Bahia que foi o congelamento do ICMS, embora, segundo a Acelen, não teria havido o acordo necessário. A empresa dizia que as regras não estavam claras e, por isso, esse valor (descontado) não foi repassado", exemplifica. 

Na quinta-feira, a Acelen anunciou a redução dos preços na refinaria. Segundo a empresa, a medida foi adotada após receber um parecer a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) favorável à sugestão proposta para apuração do ICMS congelado a partir da média ponderada de preços dos produtos comercializados em 1º de novembro de 2021. 

Nas próximas semanas, é provável que o cenário internacional continue impactando a situação no Brasil. Por isso, Moisés Conde não é muito otimista no curto prazo."A gente tem visto nos últimos anos que política e economia andam de mãos dadas. É preciso que os governantes sejam coerentes, porque é um momento grave, em que as tensões do mundo estão aumentando. Essa guerra pode ter repercussões importantes, principalmente na Europa", opina. Preços Em nota, a Acelen também informou que seus preços são resultado da aplicação de contratos firmados com os clientes e aprovados pela agência reguladora “Tais preços seguem critérios de mercado que levam em consideração diversas variáveis, sendo a principal delas, é claro, o custo do petróleo, que é adquirido pela Acelen considerando suas cotações internacionais”, diz a empresa, citando a crise da Rússia e da Ucrânia.

A empresa reforçou os critérios técnicos amparados por práticas internacionais. “A Acelen acredita que o país precisa ter um setor de combustíveis saudável e competitivo, com preços ajustados à realidade, sob pena de haver risco de desabastecimento e desincentivo a novos investimentos no setor. Momentos como o atual refletem o amadurecimento geral do setor, que vai passar cada vez mais por discussões pioneiras, resultantes da reconfiguração que se dá a partir da entrada de novos agentes como a Acelen”, completam.

Também através da assessoria, a Sefaz reforçou que o congelamento do imposto já estava previsto desde 1º de novembro de 2021 e deveria ter sido observado pela Acelen independente de consulta ao órgão. “Os aspectos tributários que envolvem esta questão estão sendo objeto de auditoria pela Sefaz-Ba. As eventuais diferenças no recolhimento do imposto serão cobradas pelo fisco estadual”, informam.

Segundo a Sefaz, as alíquotas do ICMS não tiveram mudança nos últimos anos e o congelamento teria sido adotado pelos estados na expectativa de que o governo federal e a Petrobras revisassem a política de preços atual. 

“Embora a maior parte da produção da Petrobras seja gerada em território brasileiro, com custos em reais, a empresa insiste na política de preços atrelada ao dólar. Foi justo o estado da Bahia, além disso, que a Petrobras escolheu para iniciar seu programa de privatização das refinarias. Com a privatização da Refinaria de Mataripe, até o momento o repasse automático das altas no mercado internacional se intensificou, como demonstram levantamentos recém-divulgados”, completam, citando a situação na Ucrânia. 

Na madrugada desta sexta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a incidência do ICMS uma única vez sobre os combustíveis. Assim, a cobrança terá uma alíquota fixa por volume comercializado e única no país. O projeto aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro que, na quinta-feira (10), afirmou que pretendia sancioná-lo. 

Outro projeto aprovado na quinta-feira, no Senado, foi o que cria um fundo de estabilização de preços dos combustíveis. A proposta também sugere a ampliação do auxílio-gás e a criação do auxílio-gasolina para taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativo. Este projeto ainda precisa ser votado na Câmara. 

Vantagem do etanol precisa levar em conta a distância percorrida

Diante dos aumentos da gasolina, é natural que os motoristas se questionem: vale a pena abastecer com álcool? Em geral, existe uma conta que pode ajudar na decisão: é preciso multiplicar o valor do litro da gasolina por 0,7. Se o resultado for menor do que o litro do etanol, a gasolina é mais vantajosa. Se for mais caro, o etanol vence. 

Mas, segundo o professor Eduardo Souza, mestre em Bioenergia e docente dos cursos de gestão da UniFTC, outro aspecto deve ser levado em conta."Abastecer com etanol depende do veículo e do trajeto. Se você for fazer trajetos curtos, como dois, três quilômetros, não é viável o álcool porque ele demanda mais temperatura de motor para que fique tão eficiente quanto", explica. Ou seja, em um trajeto curto, o carro precisa de muito mais álcool para aquecer o motor e pode não ser interessante. De acordo com ele, ao longo dos anos, o Brasil foi perdendo o espaço na venda de etanol, mercado em que já foi líder. Hoje, os Estados Unidos produzem mais do que o Brasil, subsidiando a produção de etanol pelo milho - aqui, ele é produzido a partir da cana. 

"Hoje, o Sul cacaueiro (da Bahia) prefere vender açúcar do que vender o litro de álcool. Se tivéssemos seguido o caminho do Proálcool, era pra todo carro brasileiro hoje estar rodando com álcool, mas ele foi abandonado. O modelo brasileiro foi copiado pelos americanos, enquanto nós abandonamos", critica, citando o programa criado na década de 1970 para substituir derivados de petróleo no Brasil. 

O PETRÓLEO NA BAHIA E NO BRASIL

1939 - Descoberta do petróleo no país no bairro do Lobato, em Salvador. 

1941- Tem início a operação comercial do primeiro poço de petróleo do país em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. 

1950 - Criação da primeira refinaria nacional de petróleo, em São Francisco do Conde. Inicialmente chamada de Refinaria Nacional do Petróleo, se torna Refinaria Landulpho Alves (Rlam) em 1957.

1953 - No governo Vargas, Petrobras é criada. 

1971- Em Camaçari, é instalada a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen). 

1997 - Petrobras deixa de ter monopólio da indústria do petróleo do Brasil. 

2007 - Descoberta e exploração do pré-sal. 

2016 - Início da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) na Petrobras. 

2020 - Petrobras arrenda a Fafen da Bahia e a Fafen de Sergipe por dez anos. 

2021 - Refinaria de Mataripe é oficialmente vendida à Acelen.