Partidos políticos não respeitaram cota de gênero em 72 cidades baianas; entenda

A cota de gênero, que prevê, pelo menos, 30% de candidaturas e um máximo de 70% por sexo, não foi respeitada por partidos políticos em 72 cidades baianas. É o que revela um estudo publicado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP). O estado só fica atrás de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, onde a lei foi descumprida em 125, 114 e 75 municípios, respectivamente. 

As bases legais para a implementação das cotas de gênero foram estabelecidas pelas Leis 9.504/1997 e 14.411/2021, além da Emenda Constitucional 117/2022. O objetivo da determinação é tornar as eleições mais equilibradas, com mais candidaturas femininas. Apesar de não existir impedimentos oficiais para que mulheres se candidatem, o machismo ainda produz obstáculos. Em mais de 70 cidades baianas, por exemplo, mulheres sequer conseguiram uma vaga nas Câmaras de Vereadores. 

A obrigatoriedade das cotas, no entanto, não é suficiente para garantir que a lei seja cumprida, como mostra o relatório produzido pelo ONMP. Na eleição deste ano, partidos descumpriram a determinação em 772 cidades brasileiras. "Os partidos justificam que não encontram mulheres suficientes para cumprir a cota. Mas, se não houver investimento nas candidaturas de mulheres e resolução das questões que impedem o acesso delas, realmente será difícil cumprir a cota", analisa a cientista política Cristiane Bernardes, assessora técnica do Observatório Nacional da Mulher na Política.

No contexto brasileiro, os partidos que menos cumpriram as cotas foram o Partido da Causa Operária (PCO), Cidadania e Agir. O estudo não divulgou os dados por estado. A lei determina que sejam pagas multas em caso de descumprimento, mas há uma discussão no Senado para que isso seja alterado. 

Em julho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que livra os partidos políticos de multas por não cumprirem as cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022. Neste ano, quatro partidos ou federações apresentam mais de 40% de candidaturas de mulheres. Nas eleições municipais de 2020, eram apenas dois. 

"Nós observamos uma melhora sensível, mas ela ainda é lenta. A legislação que estabeleceu a cota é da década de 90 e foi aprimorada com o passar dos anos, mas ela não é suficiente para garantir a paridade de gênero", diz Cristiane Bernardes. Uma das saídas apontadas pela cientista política está a reserva de cadeiras, no Legislativo, destinadas a candidatas mulheres. A medida já existe em países como Argentina e México.