É obrigatório ter feito a biometria para votar nas eleições municipais?

Os eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico poderão votar normalmente nas eleições municipais deste ano. Basta apresentar um documento oficial com foto: carteira de identidade, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte ou certificado de reservista.

“Quem não realizou o cadastramento biométrico poderá votar, mas desde que o município não tenha realizado revisão do eleitorado. Se o fez, e o eleitor não compareceu, estará com a inscrição eleitoral cancelada. Se o município não fez a revisão, o eleitor que não possui o cadastro biométrico poderá votar, desde que compareça a sua seção eleitoral com um documento de identificação com foto”, explica o advogado eleitoralista João Paulo Oliveira.

Para saber se o município fez a revisão do eleitorado, basta consultar o título no site do TSE. De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia tem 748,6 mil eleitores estão sem biometria no estado, o que equivale a 6,63% dos baianos aptos a votar.

Biometria  

Iniciativa da Justiça Eleitoral para reduzir a intervenção humana no processo de votação, o cadastro biométrico foi implementado em 2008, com o objetivo de tornar o processo eleitoral mais seguro. Além de ser essencial para a modernização do sistema e a segurança na identificação do eleitor, o cadastramento também ajuda a diminuir as filas no dia de votar.

“Quem fez o cadastro biométrico pode baixar o título no aplicativo da Justiça Eleitoral e não precisará levar título impresso ou documento de identidade para a seção eleitoral na hora de votar”, explica João Paulo.

O cadastro biométrico é um serviço eleitoral obrigatório e gratuito. A coleta é feita apenas em atendimentos presenciais. Os eleitores devem realizar esse cadastramento no cartório eleitoral responsável por seus títulos e solicitar o serviço. O atendimento pode ser feito pela internet, utilizando os serviços de autoatendimento da Justiça Eleitoral.

Neste ano, não será mais possível fazer o cadastro para as eleições de 2024. Isso porque a data-limite para a coleta foi até 8 de maio. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral se encerra dentro dos 150 dias anteriores à data da votação. A eleição municipal deste ano está prevista para 6 de outubro.