Antecipação dos saques do PIS/Pasep beneficiará 8 milhões de pessoas

O governo vai enviar amanhã (24/8) uma medida provisória (MP) que reduzirá a idade mínima para o saque das cotas do fundo Pis/Pasep. A ideia é antecipar essa permissão, que hoje ocorre aos 70 anos, para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para homens. A redução, contudo, só será permitida a partir de outubro de 2017. A medida foi anunciada hoje pelo presidente Michel Temer em Brasília. Ele afirmou que a redução tem potencial de dar uma injeção na economia, a exemplo do que ocorreu com a liberação de saques de contas inativas do FGTS. O presidente dissetambém que, apesar de o governo estar vendo impacto da recuperação econômica em diversos setores, percebe que há dificuldades sociais a serem combatidas

Temer aproveitou o discurso na cerimônia na qual anunciou a liberação de R$ 15,9 bilhões de contas do PIS/Pasep para reiterar que, apesar das dificuldades, há quatro meses estão sendo registrados números positivos na economia. "Sem embargo desses índices positivos, nós sabemos das dificuldades", afirmou Temer, depois de citar que aprovou no Congresso o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, que será importante "para reduzir o déficit". O presidente fez questão de alfinetar o governo passado ao lembrar que quando assumiu o Planalto, "apanhamos o País com um déficit extraordinário". Em seguida, justificou a demora da recuperação da economia ao citar que "a equipe econômica verificou que isso não se resolve de um ano para outro, em um passe de mágica". Em seguida, acentuou que "precisamos ter esse equilíbrio" porque, "ninguém em casa pode gastar mais do que ganha". Ao falar da liberação de R$ 15,9 bilhões de recursos do PIS/Pasep, Temer citou que se espelhou na medida anterior do FGTS, que injetou R$ 44 bilhões na economia, para beneficiar agora oito milhões de pessoas. O presidente informou que as pessoas atendidas pela medida receberão, em média, R$ 1.200,00. Mas a maioria dos cotistas terá direito a, ao menos, R$ 750,00. Temer disse também que terão direito ao benefício, mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65. Após comentar que anteriormente esses recursos só eram liberados para quem tem mais de 70 anos, Temer explicou que usou esta regra de idade diferenciada seguindo o exemplo usado para a reforma da Previdência, que está sendo votada no Congresso e que terá um prazo de 20 anos de transição para começar a valer integralmente "A partir de outubro, poderão ir ao estabelecimento bancário sacar seus valores. Parece pouco, mas li que a média é de R$ 1 200,00 por pessoa. Com isso, se cumpre mais uma missão social", declarou. Temer aproveitou também para exaltar a reforma trabalhista e rechaçar as acusações de que os trabalhadores perderão direitos com as novas regras. "Ora, basta examinar o artigo 7º da Constituição Federal para verificar que não se perde nenhum direito", declarou Temer, acrescentando que estas são "afirmações equivocadas".  Para o presidente, o que está acontecendo, ao contrário do que se diz, é "aquisição de emprego". O crédito do PIS/Pasep estará liberado em outubro e o presidente Temer destacou que este aporte será injetado na economia brasileira.  "Por esta Medida Provisória, vocês verificaram, estamos injetando novos valores na economia brasileira. "Já o fizemos nas contas inativas do FGTS, de injetar R$ 44 bilhões na economia que facilitou a venda do varejo no nosso País. Agora, são R$ 16 bilhões", completou.