Defensoria consegue suspensão de desapropriação de área de quilombo

A Justiça baiana suspendeu temporariamente a desapropriação da área habitada pela comunidade do Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) e vale pelo menos enquanto perdurar o estado de emergência da pandemia do novo coronavírus, preservando aos moradores os direitos à saúde, à vida e a dignidade.

De acordo com a decisão judicial expedida na quarta-feira (22), em face da excepcional crise sanitária, o direito à moradia “como direito fundamental para uma vida digna, se sobrepõe ao interesse da administração pública por promover obra de pavimentação [no local]”.

A área é alvo de uma disputa com o governo do estado, que busca construir no local, por meio da Seinfra, uma alça de acesso à Via Metropolitana, além da pavimentação de uma via existente.

A decisão judicial que suspende a desapropriação da área diz que o próprio representante do executivo estadual tem adotado medidas que envolvem a restrição de circulação de pessoas, como forma de conter a disseminação da covid-19, e que a remoção dos moradores da área estaria em desacordo com estas orientações e resoluções.

Para o defensor público Gilmar Bittencourt, autor do recurso, a decisão judicial deve ser celebrada por reconhecer o risco e o contexto do enfrentamento da pandemia de covid-19.

“Imagina centenas ou milhares de pessoas, saindo de suas casas sem ter para onde ir, onde morar, tudo isso dentro de uma cidade no meio de uma pandemia? O risco é muito grande. Nós estamos falando de uma crise sanitária cujo o impacto já está mais que evidente”, comentou.

Para ele, a saída das pessoas impactaria inclusive na saúde da população de toda a cidade de Lauro de Freitas, que já tem 4.150 casos confirmados da doença e 229 mortes por covid-19..

Sobre a desapropriação, o defensoria acredita que deveria ser costurado um acordo: “Se for crucial para o Estado realizar esta desapropriação, que se compense efetivamente a comunidade por isto”, disse.