Veto a héteros em seleção para vagas de estágio cria polêmica na Justiça baiana

Um processo seletivo de estudantes de Direito para vagas de estágio remunerado na 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador virou alvo de polêmica e mal-estar entre magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). A causa do  desconforto se deve aos critérios adotados no edital de abertura de inscrições, classificados por integrantes do TJ como discriminatórios. De acordo com o documento publicado no último dia 17, a seleção está restrita a candidatos que se autodeclararem LGBT+ no momento da inscrição, sendo vedada a participação de pessoas dos demais gêneros.  O edital estabelece ainda escala de prioridades para as vagas, com base no tipo de gênero, orientação sexual, cor e “reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa” da população  LGBT+. 

Cota com cota Primeiro, serão privilegiadas pessoas trans e não-binárias, de preferência pretas. Depois,  gays e lésbicas declarados. “Não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgêneras heterossexuais”, ressalta o edital.

Soneto da exclusão O veto integral a heterossexuais e as diferentes cotas instituídas para candidatos LGBT+ foram atribuídos, segundo as disposições previstas na seleção,  “ao conjunto de medidas afirmativas voltadas à promoção da diversidade de gênero e orientação sexual no âmbito do Poder Judiciário da Bahia”. Para juristas ouvidos pela Satélite, a barreira aos estudantes que não possuem os padrões exigidos no edital fere cláusulas pétreas da Constituição, sobretudo, as que garantem igualdade e tratamento isonômico para todos os cidadãos. Em linhas gerais, afirmam, reservar parte das vagas para segmentos sociais discriminados tem amparo legal, mas excluir os demais do processo é inconstitucional.

Carpe diem Prestes a iniciar o sexto mandato consecutivo na Câmara, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) confidenciou a aliados o desejo de assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou do Estado (TCE) e encerrar a carreira parlamentar ainda em 2023. Quadro histórico do partido comunista na Bahia, Almeida revelou cansaço com duas décadas de Congresso e disse que, aos 67 anos, quer uma aposentadoria tranquila e mais tempo com a família.

Copia e cola Membros do núcleo-duro do Palácio de Ondina demonstraram incômodo crescente com a atuação do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) em menos de um mês no posto. As queixas se dirigem à forma com a qual o emedebista vem impondo a própria presença em praticamente todas as reuniões entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o alto escalão do Executivo.  A irritação também é grande com a insistência do vice em grudar no chefe como se fosse a sombra dele.

Último lance Líderes de partidos da base governista agendaram um encontro na semana que vem para fechar a equação referente à montagem da futura Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e negociar os espaços da oposição no comando da Casa a partir de fevereiro.Antes de financiar gasoduto na Argentina, o governo federal deveria  fomentar recursos para os micros, pequenos e grandes empresários brasileiros. Seria bem mais importante Cacá Leão, deputado federal licenciado do PP e novo secretário de Governo do prefeito Bruno Reis (União Brasil).