Cúpula da Sefaz decide entregar cargos em rebelião contra PEC de Rui

Integrantes da cúpula da Secretaria Estadual da Fazenda decidiram entregar os cargos que ocupam na pasta, em represália à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os salários máximos pagos a servidores do Executivo à remuneração recebida pelo governador Rui Costa (PT). A medida foi discutida ontem, durante reunião a portas fechadas no Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), sindicato que representa   a categoria. A lista de nomes que apoiaram o pedido de exoneração em massa inclui o subsecretário da Sefaz, João Batista Aslan Ribeiro, diretores e superintendentes das áreas de Gestão Fazendária, Arrecadação, Controle, Fiscalização e Administração Tributária. Goela abaixo Responsável por sucessivos recordes de arrecadação de impostos e pelas principais medidas de contenção adotadas pelo atual governo, os auditores se sentem traídos pelo chefe da Sefaz, Manoel Vitório. Argumentam que a PEC do Teto de Rui impõe perdas à categoria e não foi discutida com eles antes por Vitório.

De volta para o futuro De olho em 2022, o governador Rui Costa intercedeu pessoalmente a favor do PP na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa. Segundo apurou a Satélite, Rui pediu ao PSD que abrisse mão da disputa e apoiasse o deputado Nelson Leal (PP), vencedor por antecipação. No entanto, foi fechado um acordo  em que o PP apoiará a candidatura do deputado Adolfo Menezes (PSD) ao comando da Casa em fevereiro de 2022. Caso renuncie para disputar o Senado, Rui evita que o  PP tenha os dois principais postos na hierarquia do Executivo - o do vice-governador João Leão e de presidente da Assembleia. Ao mesmo tempo, o petista impediu que o papel de fiel da balança ficasse com a oposição, na hipótese de bate-chapa entre Leal e Menezes.

Salvo-conduto A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para prefeituras  aprovada ontem pela Câmara, é vista com preocupação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conselheiros da Corte acham que a medida é um cheque em branco para prefeitos,  que poderão extrapolar gastos com pessoal e abandonar serviços públicos. A proposta permite que municípios estourem o limite da folha de pagamentos sem sofrer punições.

Coluna do meio Após deixar ontem a reunião da bancada do PR com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, o líder do partido na Câmara dos Deputados, o baiano José Rocha, disse que vai sugerir dois modelos de reforma da Previdência.  O primeiro seria colocar logo em votação uma PEC completa para trabalhadores que estão fora do sistema previdenciário. “Para quem já está dentro, faríamos mudanças pontuais por projeto de lei. Vou apresentar a sugestão ao presidente o quanto antes. Acho que reduziríamos resistências e ficaria mais fácil aprovar a reforma”, afirmou.

Pronto na pauta O ministro do TSE Admar Gonzaga liberou a ação que pode anular os votos do ex-prefeito de Guanambi Charles Fernandes (PSD), virtual deputado federal eleito. A meta é julgar o caso antes da diplomação, dia 17.A TIM será punida por essa absurda falta de compromisso com a lei e com Salvador Átila Brandão Júnior, diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, sobre a descoberta de 16 torres clandestinas da empresa espalhadas na cidadePílula

Roda solta -  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 21 deste mês o leilão de 68 veículos que serviam aos desembargadores da Corte até pouco tempo. Com a renovação da frota, em um processo licitatório que consumiu aproximadamente R$ 7,5 milhões dos cofres públicos, os modelos Renault Fluence ficaram sem uso. Para impedir a deterioração dos carros e evitar mais custos de manutenção, afirmou o TJ -BA no edital de leilão, optou-se por colocá-los à venda pelo maior lance. Os lote estão avaliados  em cerca de R$ 2 milhões.