Deputado quer que servidor estadual tenha 180 dias de licença paternidade

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei para que o servidor estadual tenha direito à licença paternidade de 180 dias.

Atualmente, na Bahia, uma servidora estadual, que tenha um filho, seja por nascimento ou adoção, tem direito a uma licença de 180 dias. No entanto, aos pais, este prazo é de apenas cinco dias.

“Esta previsão, além de discriminatória, afeta o desenvolvimento da criança ao lado de ambos os genitores. Por essa razão, proponho, através deste projeto de lei, que haja a equiparação das licenças-maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais”, declarou o tucano.