Contratos sociais da internet: solução rápida que pode sair caro para empreendedores

Muitos empreendedores estão recorrendo a uma prática arriscada ao abrir suas empresas: buscar modelos de contrato social disponíveis na internet para formalizar seus negócios. O uso de contratos padrões e genéricos pode colocar em risco a estrutura administrativa e financeira da empresa a longo prazo, como alertam especialistas em direito empresarial.

Os contratos sociais estabelecem as bases da sociedade empresarial, como a divisão de responsabilidades, os direitos e deveres dos sócios, a administração da empresa e previsões para cenários como morte, saída ou discordância entre eles.

Acreditar que esses modelos atendem às exigências básicas de registro na Junta Comercial pode trazer graves problemas no futuro, como explica o advogado Ricardo Vicente Bastos, sócio do escritório Fonseca Lima e Bastos Consultoria Jurídica, especialista em Direito da Mineração e Empresarial.

“Muitos seguem operando com esse contrato até que um problema surja — por exemplo, um conflito com o sócio, a saída de um membro ou até mesmo o falecimento de alguém. Em muitos contratos disponíveis na internet, esses eventos estão previstos de forma muito genérica”, avisa. “Só que, na prática, isso pode gerar complicações sérias. Já vimos empresas paralisadas porque o contrato não previa, por exemplo, o que aconteceria se o sócio administrador falecesse. Nesses casos, o outro sócio não pode assumir automaticamente. Se o contrato não prevê uma cláusula específica, o sócio sobrevivente pode precisar recorrer à justiça para obter permissão de administrar a empresa temporariamente”, explica.

Ainda de acordo com o advogado, esse processo judicial pode demorar, e a Justiça nem sempre consegue atender às necessidades empresariais com urgência. “Um exemplo: houve uma empresa que ficou seis meses paralisada por falta de previsão contratual. A solução foi recorrer à Justiça para que um dos sócios pudesse temporariamente assumir a administração”, completa Bastos.

Outro exemplo comum é a dificuldade em excluir um sócio indesejado ou lidar com um impasse financeiro na hora de avaliar as cotas de um sócio que deseja se retirar. O advogado explica que, na ausência de previsões claras, situações assim podem resultar em conflitos judiciais longos e custosos, prejudicando a saúde financeira e a estabilidade da empresa.

“Outro exemplo que enfrentamos foi a discordância sobre o valor das cotas de um sócio que queria deixar a empresa. O sócio que saía achava que as cotas valiam mais do que os sócios remanescentes julgavam justo, quase resultando em uma disputa judicial que, além de prejudicar a administração, poderia causar grandes prejuízos”, comenta o especialista.

O uso de contratos padrão tem sido identificado tanto em pequenas e médias empresas quanto em negócios de grande porte, especialmente aqueles que cresceram rapidamente sem atualizar a base contratual, diz Bastos.

Atenção

Ao revisar contratos de clientes, ele afirma ter notado que muitos eram extremamente básicos, com as mesmas cinco ou seis cláusulas genéricas, sem previsão para questões importantes. Nesses casos, os clientes foram informados sobre os riscos desses contratos e foi oferecido um serviço de revisão para evitar problemas futuros.

“Até empresas de grande porte, que começaram pequenas, às vezes mantêm contratos simples. Enquanto não surgem problemas, não se preocupam em atualizá-los. Mas é um risco. Temos clientes grandes no setor de mineração que, ao examinar os contratos, percebemos que eram semelhantes aos de uma pequena empresa”, conta.

O especialista afirma que a elaboração de contratos deve ser sempre acompanhada de um advogado, que preverá problemas futuros e personalizará o documento de acordo com a dinâmica dos sócios, prevendo soluções para possíveis impasses, principalmente em sociedades de dois sócios com participação igualitária. O profissional do Direito, segundo ele, pode inserir cláusulas para resolução de conflitos, como a designação de um árbitro ou mesmo de um sócio fundador como mediador.

“Um contrato bem redigido é um investimento na segurança e continuidade da empresa. Ele não só protege o patrimônio dos sócios, mas também garante que a empresa possa superar momentos de crise e continuar operando”, aponta. Segundo ele, a recomendação vale para todas as empresas, independentemente do porte: revisar e atualizar o contrato social é uma precaução essencial para evitar prejuízos, paralisações e conflitos judiciais que podem comprometer seriamente o futuro do negócio.