STF expõe desarticulação política do governo Lula

O recente acordo feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional para manter as emendas parlamentares expõe, mais uma vez, a crise de articulação política do Palácio do Planalto. Essa fragilidade na construção de uma relação sólida com o Legislativo ameaça travar avanços essenciais para o país.

É inegável que uma relação harmoniosa entre os Poderes Executivo e Legislativo é crucial para o bom funcionamento da democracia brasileira. No entanto, o atual governo petista tem externado uma preocupante inabilidade em estabelecer essa sintonia.

Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ambos do PT, demonstram a incapacidade de construir pontes com o Congresso e isto resulta em um cenário onde os conflitos são constantes, e o Poder Judiciário tem precisado intervir.

Na reunião que selou o acordo sobre as emendas parlamentares, Rui Costa, que desde os tempos de governador da Bahia demonstrou ter ‘cintura dura’ na articulação política, reforçou a sua má fama ao entrar em embate com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, intermediou diante da troca de farpas. Mas é lamentável que o Brasil necessite do Judiciário para resolver os seus conflitos políticos — uma interferência que, embora necessária em alguns casos, não deveria ser a regra.

Em que pese acertado dar transparência às emendas parlamentares, este caso deveria ter encontrado resolutividade no campo da política. Outro exemplo significativo da falta de capacidade de diálogo direto e produtivo entre o Executivo e o Legislativo é o fim da desoneração da folha de pagamento, um tema de extrema relevância para o setor produtivo e para a economia do país. Novamente, a resolução do impasse demandou a intervenção do Supremo, que até estabeleceu um prazo para o Congresso e o governo Lula buscarem uma solução consensual. O Palácio do Planalto não deveria depender do Judiciário para resolver os seus impasses.

Esses episódios são indicativos de uma deficiência estrutural no governo Lula, que compromete a governabilidade e impede reformas fundamentais para o Brasil. Sem a habilidade de articular e dialogar com o Congresso, o governo se vê constantemente refém de crises e conflitos que poderiam ser evitados com uma postura mais proativa e conciliatória.

O futuro do país depende da capacidade de seus líderes de trabalharem em conjunto, com a superação de divergências e construção de consensos que beneficiem a população. É imperativo que o governo Lula reavalie sua estratégia de articulação política e busque fortalecer sua relação com o Legislativo e evitar que o Judiciário continue a ser o árbitro de disputas que deveriam ser resolvidas através do diálogo democrático.