Pacote fiscal do governo é insuficiente

As medidas fiscais apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta semana, frustraram as expectativas de economistas e investidores, que, com razão, viram o pacote com desconfiança. Embora o governo projete uma economia de R$ 323 bilhões entre 2025 e 2030, com R$ 71,9 bilhões já em 2025, o conteúdo das iniciativas revela-se insuficiente para enfrentar o desafio estrutural das contas públicas.

As propostas anunciadas são incapazes de dissipar as incertezas sobre o equilíbrio fiscal, o que contribuiu para a disparada do dólar, que atingiu a marca histórica de R$ 5,99. A decepção dos investidores é compreensível: esperava-se um choque de confiança que pudesse contribuir para o controle inflacionário e abrir espaço para uma redução sustentada dos juros. Em vez disso, o governo petista apresentou um conjunto de ações que não resolvem o déficit primário, estimado em R$ 110 bilhões para 2025.

A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é importante. No entanto, só entrará em vigor em 2026, ano eleitoral, e depende de recursos provenientes da tributação de altos salários, que precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. O impacto estimado dessa medida, de R$ 45 bilhões, pode neutralizar boa parte da economia anunciada pelo pacote, o que coloca em xeque a real eficácia das ações.

A ausência de mudanças estruturais no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no seguro-desemprego, áreas de grande impacto fiscal, demonstra a dificuldade política do governo em avançar com reformas profundas. Mesmo as alterações no abono salarial, de efeito modesto, só terão impacto a partir de 2027. Importante salientar ainda que o pacote corre risco de desidratação no Congresso, especialmente diante da fragmentação da base governista e do histórico de dificuldades na aprovação de reformas. O resultado é um cenário de incerteza persistente, que compromete a credibilidade do ajuste fiscal e mantém o país em um limbo econômico.

Diante desse quadro, a reação negativa dos investidores não é um exagero. O governo perdeu a oportunidade de apresentar um plano robusto, capaz de sinalizar compromisso com o equilíbrio fiscal e gerar confiança no mercado. O pacote atual é um paliativo que, além de não resolver o problema das contas públicas, mantém o Brasil vulnerável à volatilidade e às pressões inflacionárias.