O atraso que prejudica a saúde pública

A universalização dos serviços de água e esgoto na Bahia é uma meta que deveria estar no cerne das prioridades do governo estadual, especialmente em um estado onde quase metade da população ainda vive sem acesso ao esgotamento sanitário adequado. De acordo com os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 14,1 milhões de baianos, 6,7 milhões (ou 47,8%) não possuem saneamento básico.

Essa realidade expõe não apenas a omissão governamental, mas também a situação grave do saneamento no estado, que compromete a saúde pública e a dignidade humana. Investir nesta área é evitar que a população seja afetada com doenças relacionadas à falta de água e esgoto, como esquistossomose, malária, hepatite e cólera.

O Plano Nacional de Saneamento Básico estabeleceu a meta de universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto até 2033. Contudo, a Bahia está longe de atingir esse objetivo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou falhas na governança da Política Estadual de Saneamento Básico e destacou a ausência de um decreto de regulamentação e de um plano estadual efetivo sobre o tema - documentos essenciais que permanecem pendentes até hoje. A previsão de finalização desse plano apenas este ano é, no mínimo, tardia e evidencia a falta de comprometimento do governo estadual com uma questão tão relevante.

A falta desses instrumentos normativos é uma lacuna que prejudica o planejamento e a execução da política pública de saneamento. Sem um decreto que detalhe as diretrizes e um plano estadual que forneça um diagnóstico preciso, metas e estratégias claras, o governo opera no escuro e deixa milhões de baianos à mercê de um sistema que não lhes garante o mínimo para uma vida digna.

A ausência de autonomia da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado, é outro ponto crítico. Subordinada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), a Agersa, que deveria fiscalizar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), se vê limitada pela interferência governamental, o que compromete a imparcialidade e eficácia de suas ações.

Não dá para aceitar que, em um estado como a Bahia, uma parte significativa da população ainda não tenha acesso a serviços essenciais de saneamento. Esse atraso não é apenas uma falha administrativa; é uma violação do direito à dignidade humana. O governo estadual deve rever suas políticas e ações para que a universalização dos serviços de água e esgoto não seja mais uma promessa vazia, mas uma realidade tangível para todos os baianos. Os municípios podem cobrar também serviços melhores.

A população não pode continuar esperando. É necessário ter celeridade e responsabilidade para garantir que, até 2033, todos os baianos tenham acesso ao saneamento básico, conforme preconizado pela lei. Sem isso, a Bahia continuará sendo um retrato vergonhoso do descaso governamental em relação a um direito tão fundamental.