Saiba como será feita a fiscalização das pistolas de água no Carnaval

A Lei 14.584/23, que proíbe o uso de pistolas de água durante o Carnaval e demais festas populares da Bahia, foi assinada na tarde desta segunda-feira (29) e já está valendo para a folia carnavalesca, que tem início no dia 8 de fevereiro. Com a nova determinação legal, foliões que tentarem ingressar nos circuitos com o objeto estão sujeitos à abordagem nos portais de acesso à festa e devem ter o equipamento apreendido. A resolução foi sancionada após as pistolas serem usados por foliões, majoritariamente integrantes de blocos travestidos, com o intuito de importunar mulheres nessas ocasiões.

Durante evento realizado no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a secretária de Política para Mulheres (SPM), Elisangela Araújo, apresentou a regulamentação da lei, que prevê atuação conjunta entre órgãos de fiscalização municipais, estaduais e os blocos carnavalescos.

Para fazer valer a lei, as pistolas de água serão recolhidas nos 42 portais de acesso dos circuitos do Carnaval, na Unidade Móvel no circuito Mestre Bimba, em Amaralina, e nos Postos de Prevenção à Violência integrados das secretarias estaduais. Ainda, haverá recolhimento do objeto na Avenida Milton Santos, em Ondina, e na Câmara de Vereadores, no Pelourinho, por meio das tendas ‘Oxe Me Respeite’, que têm funcionamento integrado com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Polícia Civil, Batalhão de Proteção às Mulheres, Secretaria da Saúde (Sesab), Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

As pistolas de água recolhidas nas ruas durante o Carnaval serão encaminhadas para cooperativas de reciclagem, preferencialmente aquelas lideradas por mulheres. “A SPM fará esse ato. Não fará falta ao peso da reciclagem esse tipo de arma. Pode parecer bobagem para alguns e menor para muitos, mas retirar um equipamento deste de um ambiente público e de festa é muito significativo. Os que naturalizam atos como esse, dizendo que ‘é uma brincadeirinha’, [digo que] nós não precisamos desse tipo de comportamento”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues, que marcou presença no evento.

De acordo com Marcelo Werner, titular da SSP-BA, não há punição prevista para quem insistir em levar a pistola para os circuitos. Ele pede que, no entanto, haja colaboração por parte dos foliões. “Nós temos que ter uma consciência coletiva de respeito ao próximo, então a gente pede para que todas as pessoas, conscientes agora de uma legislação estadual que proíbe o uso desses equipamentos no Carnaval e nas festas de rua, não tentem fazer o ingresso com ele nas festas, porque o policiamento estará orientado a fazer essa contenção”, ressalta.

Como parte das medidas conjuntas presentes no regulamento, é esperado que os blocos, agremiações e demais organizações privadas adotem campanhas educativas de prevenção à violência contra as mulheres, proíbam o uso de pistolas de água nos eventos, aplique penalidades aos infratores e permitam o acesso dos agentes de fiscalização, devidamente identificados, para orientação dos foliões e associados.

No Carnaval, agentes estaduais, predominantemente do sexo feminino, farão uma campanha de prevenção às formas de violência contra mulheres, que consiste na distribuição de fitas com os dizeres ‘Oxe, eu respeito as mulheres’ aos homens dos blocos Muquiranas, Ilê Aiyê, Filhos de Gandhy e Olodum. “A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso Carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”, pontua a secretária Elisangela Araújo.

Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Sara Gama adiantou também que a entidade terá controle sobre as pessoas que vão compor As Muquiranas – bloco de travestidos conhecido por ter integrantes que fazem uso do objeto para importunar mulheres na festa momesca – neste Carnaval. “Nós faremos o sorteio de dez nomes de associados e vamos verificar. Se algum deles estiver respondendo por violência contra a mulher, ele será expulso do bloco com seu dinheiro devidamente devolvido”, anunciou.

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*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro