Pistolas de água fora do Carnaval: lei vai proibir uso do objeto na folia

Famosas pelos desconfortos causado às foliãs durante o Carnaval, as pistolas de água sairão de cena. Será regulamentada nessa segunda-feira (29) a lei que proíbe, na Bahia, a utilização de pistolas de água e similares durante o carnaval e festas de rua. A proibição tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar de todas as pessoas, coibindo práticas de misoginia e machismo. A utilização de pistolas de água é definida como todo artefato, artesanal ou não, que dispare água ou outros líquidos.

Os blocos, agremiações e demais organizações deverão adotar medidas para impedir a utilização das pistolas de água por seus foliões ou associados, por meio de campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores. Além disso, os organizadores de eventos privados deverão seguir as orientações expedidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Segurança Pública, que irão trabalhar conjuntamente para o recolhimento dos artefatos dos circuitos.

O decreto estabelece que durante o Carnaval e festas de rua, as pessoas portando pistolas de água serão orientadas a entregar os artefatos nos portais de abordagem ou nos locais indicados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. A secretaria também promoverá o recolhimento das pistolas de água descartadas e serão encaminhadas para cooperativas de reciclagem, preferencialmente lideradas por mulheres.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres poderá celebrar acordos com os órgãos de fiscalização municipais e estaduais para promover ações conjuntas de fiscalização e cumprimento do decreto. Os órgãos especiais vinculados à Secretaria de Segurança Pública prestarão o apoio necessário ao cumprimento do disposto no decreto.

A regulamentação da lei busca assegurar uma folia segura para as mulheres, que representam mais da metade dos foliões durante o Carnaval de Salvador. A medida visa prevenir e enfrentar a violência de gênero, repudiando os atos de misoginia e garantindo o direito ao lazer e cultura sem violência.

Secretária de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo destaca que as mulheres representam mais da metade dos dois milhões de pessoas que participam da maior festa de rua do mundo. E que o uso inadequado das pistolinhas de água acabava intimidando, constrangendo e retirando cada vez mais mulheres dos espaços públicos.

"Quero lembrar que a pistolinha de água deixa de ser um simples brinquedo inocente quando utilizado para cercar, pressionar e intimidar mulheres nos circuitos durante os dias da festa, inclusive, para que cedam aos desejos dos homens. Estamos felizes com a regulamentação do decreto da Lei, e não vamos mais tolerar esse tipo de violência. Com total apoio da Segurança Pública do nosso estado e com a determinação do nosso governador Jerônimo, sairemos às ruas para fiscalizar e recolher as pistolas de água. Todo o material recolhido será encaminhado às cooperativas de reciclagem preferencialmente lideradas por mulheres”, defendeu.

A lei

O projeto que gerou a lei havia sido proposto pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), após o Carnaval de 2023. Na ocasião, casos como o de uma foliã que foi encurralada e agredida por integrantes do bloco As Muquiranas foram motivo de revolta. Nas redes sociais, muitas mulheres se uniram aos pedidos pelo fim do uso dos utensílios. A lei havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em maio do ano passado.

De acordo com o texto da nova legislação, blocos, agremiações e demais organizações devem impedir o uso desses artefatos através de campanhas educativas e da adoção de penalidades ao infratores. Além disso, o estado fica autorizado, a partir de agora, a regulamentar a aplicação de multas e mais penalidades em casos de descumprimento da lei.

O Correio Folia tem apoio institucional da Prefeitura Municipal de Salvador