Frente Parlamentar quer garantir maior segurança na regulamentação e no comércio de medicamentos

Uma Frente Parlamentar Mista foi relançada, na tarde desta terça-feira (28), na Câmara Federal, em defesa da Assistência Farmacêutica. O objetivo é garantir melhores condições de trabalho para a categoria e influenciar a formulação de políticas públicas de saúde, assegurando que estejam alinhadas com as necessidades da população.

A frente é liderada pela deputada federal, Alice Portugal (PC do B-Ba), farmacêutica de profissão, que destacou ainda a importância de garantir o cumprimento das legislações que regulamentam o comércio de medicamentos, promovendo assim a segurança e eficácia desses produtos no mercado.

“Queremos promover discussões sobre um piso salarial digno para os farmacêuticos do qual sou autora do PL, a inclusão da categoria na equipe estratégica de saúde da família pelo SUS, além de abordar temas como cursos de Farmácia a distância, acesso a medicamentos, entre outros. A atuação de nossa Frente será indispensável para assegurar direitos e aprimorar a saúde pública. Continuaremos unidos à Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), ao Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar), ao Conselho Federal de Farmácia (CFF), aos sindicatos, federações, secretarias e a todos os farmacêuticos brasileiros, na luta e na mobilização por esta tão importante, quanto honrosa profissão”, garantiu Alice Portugal, que já apresentou diversos projetos em defesa da categoria.

Além do PL 2028/2021, que institui o piso salarial e a jornada de trabalho de 30 horas, Alice é autora do PL que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. O PL 7121/2017 que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de cursos à distância da área de saúde também foi redigido pela deputada do PC do B.

“Já vencemos muitas batalhas, mas a luta precisa ser diária. Ainda temos um longo caminho pela frente até chegarmos a dignidade plena que essa categoria merece”, completou Alice.