Universidade federal baiana cria cotas para detentos e ex-presidiários

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) aprovou a criação de mais uma vaga por cotas destinada a pessoas em situação de privação de liberdade (detentos), egressos do sistema prisional e para refugiados, além de atualizar medidas e ajustes na aplicação da reserva de vagas nos fluxos dos processos seletivos. A UFSB é a primeira universidade a criar este mecanismo no Brasil.

As adequações foram apresentadas pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (Proaf) em sessão do Consuni de 18 de junho de 2021, após discussões com a Pró-Reitoria de Gestão Acadêmica (Progeac) e avaliação do Comitê de Acompanhamento da Política de Cotas (CAPC) da UFSB. A resolução 12/2021 foi publicada em 23 de junho.

Pessoas egressas do sistema prisional, ainda em privação de liberdade, e também refugiados – pelas mais diversas razões – poderão acessar a vaga supranumerária via SiSU e Colégios Universitários. Haverá uma para cada curso, turno e campus da instituição. 

Em comunicado, a universidade informou que "o programa de ações afirmativas da UFSB é um dos mais destacados e reconhecidos nacionalmente por meio da atuação institucional no debate sobre a política de cotas. Os ajustes, portanto, surgem no sentido de fortalecer o papel da UFSB como instituição que valoriza e prioriza as políticas de ações afirmativas enquanto princípio – previsto, inclusive, no estatuto da universidade."

A expectativa é que as novas medidas já sejam aplicadas nos próximos processos de ingresso na UFSB. A Proaf e o CAPC irão debater a regulamentação da medida, além de realizar a promoção de um conjunto de audiências, escutas e eventos para divulgar a nova resolução. 

A Proaf também buscará apoios institucionais num diálogo com OAB, Secretaria de Justiça do Estado da Bahia e o direções das unidades prisionais da área de abrangência da universidade.

Segundo o pró-reitor de Ações Afirmativas da UFSB, Sandro Ferreira, é importante destacar que a UFSB vem realizando inovações importantes em sua política de ações afirmativas, ao longo desses últimos quatro anos.

"Nossa universidade vem se consolidando como uma instituição sempre disposta a promover a inclusão e o combate às desigualdades por meio da educação”, disse.

A UFSB foi a pioneira também na reserva de vagas supranumerárias para pessoas transexuais, travestis e transgêneros, além de manter em sua política de ações afirmativas vagas supranumerárias para povos indígenas aldeados, povos de comunidades remanescentes de quilombos ou comunidades identitárias tradicionais e pessoas de origem cigana.