Tribunal de Justiça da Bahia desativará 18 comarcas no interior do estado

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta segunda-feira (29), durante sessão extraordinária, a desativação de 18 comarcas de entrância do interior do estado. Na votação, 43 desembargadores foram a favor da medida, seguindo voto do relator, desembargador Abelardo da Matta, e 11 foram contra.

As comarcas que serão desativadas são dos municípios de Cipó, Antas, Maragogipe, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, São Félix, Sapeaçu, Taperoá, Tremedal, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Laje e Tanhaçu. O TJ-BA informou que a resolução sobre como se darão as desativações não tem data para ser publicada.

A proposta sobre a desativação das comarcas por parte do tribunal já vem desde 2017, quando um estudo do próprio órgão apontou que deveriam ser fechadas 101 comarcas, contudo, após ação judicial da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) na Justiça Federal, foram fechadas 33 comarcas.

Dentre os argumentos para o fechamento das comarcas, estão a questão do custeio financeiro das mesmas, as quais se tornaram superavitárias com o avanço de cartórios privados, e a baixa demanda de processos. Questionado, o TJ-BA não informou quantos servidores e quantos magistrados há nas comarcas.

Nos últimos cinco anos o TJ-BA já desativou 75 comarcas, de acordo com informações do Sinpojud , sindicato  representante dos servidores. Atualmente, são 201 comarcas, e com a desativação definida nesta segunda o número de comarcas ativas cai para 185. O TJ-BA possui mais de 200 juízes de primeiro grau e 20 mil servidores.

*O CORREIO divulgou inicialmente a desativação de 16 comarcas. Foi atualizado na quarta-feira (31) o número para 18 comarcas.