Procurador de Justiça é suspenso por ofender CNJ nas redes sociais

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) Rômulo Moreira foi suspenso por 10 dias pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, o Plenário também aplicou a pena de censura. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2018, quando ele foi julgado em dois processos administrativos disciplinares (PAD). No primeiro, Rômulo foi processado por ter publicado em rede social mensagem com conteúdo e linguagem ofensivos a respeito da atuação do Conselho Nacional de Justiça, de juízes e de ministro do Supremo Tribunal Federal. No segundo, Moreira foi julgado também por uma publicação em rede social. Dessa vez, ele fez uso de conteúdo e linguagem ofensivos a respeito do CNMP. Segundo o Conselho, "novamente ele cometeu falta funcional e foi punido com pena de suspensão, tendo em vista a reincidência na prática de infração com penalidade de advertência e que a gravidade decorrente da reiteração da prática da infração, bem como a ineficácia de penalidades aplicadas anteriormente justificam o agravamento da pena desde logo". Nos dois julgamentos, o conselheiro Lauro Nogueira, relator do processo, afirmou que "é lícito aos cidadãos em geral exteriorizar insatisfação em relação à atuação das instituições ou de reagir, por vezes de forma irônica e contundente, às suas decisões, direito que se estende também aos membros do Ministério Público, que mesmo pela função que exercem no Estado Democrático de Direito, podem legitimamente manter e defender suas convicções pessoais e ideologias. O que não se admite é que se extrapole do legítimo discurso crítico, a ponto de desqualificar a atuação das autoridades constituídas quando o que se espera do Ministério Público é uma conduta pautada pelo objetivo de fomentar e aprimorar as instituições do sistema de Justiça".

Procurado, o Ministério Público da Bahia informou que não vai se posicionar sobre o caso.