Presidente do TJ-BA é afastado do cargo; 'Surpreendido', diz tribunal em nota

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou na manhã desta terça-feira (19) que o presidente da corte foi afastado do cargo. O 1º Vice Presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto e assumirá o cargo por até 90 dias, período de vigência do afastamento do então presidente, desembargador Gesivaldo Britto, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Faroeste, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Mais de 200 policiais federais, acompanhados de Procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores - um deles é o presidente do tribunal -  e dois juízes de suas funções.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

Em nota enviada à imprensa, o TJ-BA informou que o foi "surpreendido" com a operação. Confira a nota, na íntegra: "O TJ-BA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes."

Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural."

Afastamentos no TJ-BA Não é a primeira vez que um presidente em exercício do Tribunal de Jystiça da Bahia é afastado. Em novembro de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo então presidente, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Britto - investigados desde abril daquele ano por conta de supostas irregularidades no pagamento a mais de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas da Fazenda Pública). À época, o TJ-BA afirmou estar 'surpreso' e que havia prestado todos os esclarecimentos.

Quatro anos depois, Hirs e Telma foram absolvidos pelo CNJ, em sessão ordinária. A maioria dos conselheiros seguiu o voto divergente do então corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, que entendeu não ter havido desvio intencional dos magistrados, mas equívocos causados por mudanças legais e constitucionais.